Câmara aprova texto-base da MP 517

Mário Coelho

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base da Medida Provisória 517/10, que prorroga por mais 25 anos o recolhimento da Reserva Global de Reversão (RGR). Além disso, a proposta trata de diversos temas nos seus 56 artigos. Entre eles, a redução para zero da alíquota do Imposto de Renda sobre rendimento de títulos privados de longo prazo, emitidos por empresas não financeiras, pagos a beneficiário residente no exterior. A expectativa é que a votação seja retomada hoje à tarde.

A MP também reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda dos rendimentos auferidos por pessoa física com debêntures emitidas por sociedades constituídas para realizar investimentos em infraestrutura. No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, isenta ou optante pelo Simples a alíquota será de 15%. A RGR, parte polêmica da MP, é uma espécie de imposto cobrado dos consumidores de energia elétrica desde 1957 e que deveria ter sido extinto no final do ano passado.

Partidos de oposição, como PSDB e DEM, votaram contra a proposta. Para a oposição, o texto é inconstitucional e provoca aumento da carga tributária. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou a inclusão de diversos dispositivos que aumentam o impacto financeiro da MP e disse que é impossível do ponto de vista legislativo atender os requisitos constitucionais de relevância e urgência.

"A proposta é uma árvore de natal, cheia de penduricalhos", disse o tucano, ao afirmar que o texto dispõe sobre diversos assuntos que não atendem aos pressupostos de relevância e urgência exigidos pela Constituição para a edição de medidas provisórias. ?Quando chegou a esta Casa, a MP tinha 22 artigos, agora tem 56", criticou. A votação deve ser retomada com análise dos destaques em sessão extraordinária marcada para as 15h.