Renata CamargoO líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse nesta terça-feira (24) que não aceita a tese de que a aprovação do novo Código Florestal, sem apoio do Planalto, signifique "uma derrota do governo no Congresso". O PMDB é o articulador do acordo envolvendo a emenda 164, que consolida todas as áreas de produção existentes em áreas de preservação desmatadas ilegalmente. O governo é contra a emenda e apresentou ontem (23) uma sugestão de alteração, para tentar um novo acordo.Emenda ao Código Florestal consolida plantio em APPs
"Eu sou governo. Não sou aliado do governo, eu sou governo. O que defendo são pontos de vistas diferentes dentro do governo. Não aceito a tese de derrota do governo. Essa disputa faz parte da democracia. Esta Casa tem soberania para definir o que deve ser aprovado. Esta Casa tem compromisso de votar hoje", disse Henrique Eduardo assegurando a votação do novo código para a noite de hoje.
A votação do novo Código Florestal, que divide ambientalistas e ruralistas, está sendo anunciada como a primeira grande derrota do governo da presidenta Dilma Rousseff no Congresso. Com a base aliada dividida, o cenário caminha para uma queda de braço em plenário, cujos dois grandes protagonistas serão PT e PMDB. Maior partido da Casa, o PT está fechado com a posição oficial do governo, que não aceita pontos que signifiquem "retrocessos ambientais".
O líder do PMDB, no entanto, assegura que os demais partidos da base estão com os peemedebistas. "Todos os partidos da base estão com o PMDB. A proposta do governo é muito boa, mas chegou tarde demais", disse Henrique Eduardo Alves. Questionado sobre a possiblidade de um novo acordo para incorporar as mudanças sugeridas pelo Planalto, o líder do PMDB afirmou que "a oposição não aceita".
Novo entendimento
Na tarde de ontem (23), o governo propôs incluir no texto do novo código um dispositivo que permita que pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais) consolidem atividades rurais em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Médias e grandes propriedades, entretanto, ficariam de fora. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o raciocínio do governo é para que pequenas propriedades não comprometam mais do que 20% de sua área com APPs.
Esse novo entendimento foi apresentado ao relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que na manhã de hoje, considerou a proposta muito boa. Aldo, entretanto, não incorporou a sugestão do governo no seu texto. Se o fizesse, Aldo teria de enfrentar parte da bancada ruralista que é contra consolidar apenas áreas produtivas de pequenas propriedades.
Não votam mais nadaSem conseguir unir a base, os líderes de partido na Câmara participam neste momento de uma reunião para definir a pauta de votação do plenário hoje. Se não votar o código, o líder do PMDB afirmou que os partidos que assinaram a emenda 164 não votam mais nada. Somente PT, Psol e PV não estão com a emenda.
Com a base dividida, o governo terá que definir os pontos polêmicos no Senado ou deixar a decisão para um possível veto da presidenta Dilma Rousseff. Na tarde de ontem, o líder do governo avisou que a presidenta irá vetar pontos da nova lei que "não protejam o meio ambiente". Na campanha presidencial, Dilma assinou um documento junto a ambientalistas no qual dizia que não iria permitir desmatamentos em áreas de preservação.
?O governo não cederá na anistia geral, não cederá que a política ambiental seja definida pelos estados, não cederá em consolidação geral de todas as áreas que foram desmatadas. A presidenta, se for imposta uma votação que não proteja o meio ambiente, não hesitará em usar o seu poder constitucional para defender o meio ambiente?, disse Vaccarezza.Impasse florestal deixa base dividida no Congresso"Não há garantia de votação do Código Florestal hoje", diz MaiaCódigo Florestal: ex-ministros entregam carta a Sarney Ex-ministros apelam a Dilma contra Código FlorestalEx-ministros vão entregar carta a Dilma contra CódigoCom Palocci e Código, governo testa força da base