Votação da MP que flexibiliza licitações é adiada

Mário Coelho

Os deputados adiaram a votação da Medida Provisória 521/10, que amplia o valor da bolsa e garante licença-maternidade e paternidade para médicos residentes. Apesar do tema central ter acordo entre os parlamentares, a polêmica está em uma emenda enviada pelo governo e acrescentada pela relatora da proposta, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela prevê a flexibilização da Lei das Licitações (Lei 8.666/93) para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

A base governista tinha anunciado ontem (3) que planejava votar a MP na sessão desta quarta-feira (4). Tanto que o vice-líder do governo na Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou um requerimento para inversão de pauta. Antes dela, estavam na fila outras quatro medidas provisórias: 517/10, 518/10, 519/10 e 520/10. Depois de votar a flexibilização da Lei das Licitações em sessão ordinária, os deputados entrariam na análise do projeto que atualiza o Código Florestal.

Porém, membros da oposição avisaram que, se a MP 521/10 fosse colocada em votação, eles passariam a obstruir a pauta após a leitura do relatório de Jandira Feghali. Com a votação obstruída, o governo correria sério risco de ver o quorum para a sessão extraordinária cair e a votação do Código Florestal ficar inviabilizada. "Para que não nós venhamos a prejudicar o acordo feito para votar o Código Florestal, não faríamos obstrução da leitura até semana que vem, para nossas sugestões possam ser analisadas e incorporadas", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).

Neste momento, Jandira lê seu relatório. O texto original da MP, em vigor desde 31 de dezembro, eleva o valor da bolsa de médico residente para R$ 2.338,06 (atualmente é de R$ 1.916,45). O benefício vale para o profissional em regime especial de treinamento que preste serviços por até 60 horas semanais. O reajuste foi concedido depois de uma paralisação nacional liderada pela Associação Nacional de Médicos Residentes no ano passado. Depois da leitura, a sessão será encerrada e uma extraordinária aberta para iniciar a discussão do Código Florestal.

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Regime diferenciado

Nesta quarta, o PSDB e o DEM apresentaram sugestões sobre a emenda que será incorporada ao texto da MP, que flexibiliza regras para licitações públicas nas obras da Copa e das Olimpíadas. De acordo com Serraglio, as sugestões serão analisadas pelo governo. A proposta de autoria do PSDB exige que, na contratação integrada de obras, prevista pela emenda, o vencedor da licitação apresente projeto básico e projeto executivo. Essa exigência não consta do texto original da emenda.

A flexibilização das eleições estava prevista na medida provisória que criou a Autoridade Pública Olímpica (APO). Nela, constava uma emenda que acabou batizada como ?emenda Magela? ? por ter sido apresentada pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF). Os artigos apresentados pelo petista brasiliense tratavam das exceções na Lei de Licitações para as obras olímpicas. Segundo a base, a emenda visava ?desburocratizar? o processo de licitação para viabilizar os jogos no país, mas a oposição questionava diversos pontos.

Entre eles, estava o parágrafo único do artigo 5º do texto elaborado pelo relator, que dava à APO a prerrogativa de afastar normas constantes na Lei de Licitações, ao se tratar de regime diferenciado. A oposição afirma que, no texto, o governo criava novas regras de licitação para o país e desconsiderava a Lei 8.666/93. Além disso, criava o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).