A força do pequeno negócio

O Senado deve ter a ambição de retomar debates urgentes para o desenvolvimento do país. Esse é o foro que permite negociações amplas no campo político, capazes de fazer avançar temas vitais para a sustentabilidade do nosso crescimento, como a reforma tributária. Abraçar a causa da pequena empresa é um excelente ponto de partida, porque iniciamos com a simplificação de tributos de um segmento que representa 99% do total das empresas brasileiras. O pequeno negócio responde por 57% dos empregos e contribui com 20% do PIB do País, segundo o Dieese.Como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que congrega 22 senadores e 308 deputados federais, pretendo trazer o tema imediatamente para o Senado Federal. E, por sua importância, inauguro minha contribuição quinzenal ao Congresso em Foco com a discussão.Um dos aspectos cruciais é o que veda a exigência de substituição tributária para a micro e pequena empresa, objeto de projeto que relato na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas calculou que o segmento perdeu R$ 1,7 bilhão, em 2008, por causa da substituição tributária do ICMS. Esse é um problema de conflito federativo, cuja solução deve ser viabilizada pelo Senado, até por sua atribuição constitucional. Nosso compromisso, a partir de agora, é agir para aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A própria presidente Dilma Rousseff sinalizou a necessidade de ampliar e reforçar os mecanismos que estimulem a capacidade empreendedora dos empresários ao acenar com um futuro ministério dedicado ao setor. Valorizar o pequeno empreendedor é ajudar no combate à pobreza e redução de desigualdades. Nas pequenas comunidades, as MPEs são o alicerce da economia local ? e precisam de apoio. Elas enfrentam muitos desafios em suas operações, tais como dificuldade de acesso ao crédito, à informação, pouca capacitação gerencial e de mão de obra. Sozinhas, as microempresas não têm condição de arcar com as mudanças necessárias para fomentar seu desenvolvimento.A Frente Parlamentar Mista tem pressa em aprovar novos ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, matéria do Projeto de Lei Complementar 591/2010, que tramita na Câmara dos Deputados. O foco principal é o aumento do teto da receita bruta anual das microempresas, que deve sair do patamar atual de R$ 240 mil para R$ 360 mil. No caso da pequena empresa, a referência passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, enquanto na categoria de microempreeendedores individuais (MEI), os contribuintes poderão faturar até R$ 48 mil/ano, comparados aos R$ 36 mil vigentes. A elevação do teto pode evitar a imediata exclusão de aproximadamente 600 mil micro e pequenas empresas hoje enquadradas no regime especial de tributação, segundo cálculo da Federação Nacional das Empresas de Serviço Contábeis (Fenacon). Esses limites estão congelados há seis anos. O movimento é necessário porque a inflação acumulada entre dezembro de 2005 e fevereiro deste ano já alcança 28,1%. Essa medida é a principal reivindicação do setor, junto com o parcelamento dos tributos devidos ao Simples Nacional.Um dos efeitos indesejáveis desse congelamento é que as micro e pequenas empresas interessadas em exportar acabam deixando de ampliar os negócios para não sair do enquadramento, o que resulta em menos receita para o Brasil.Está também em estudo a inclusão de mais categorias profissionais no Simples Nacional e a criação do Simples Rural. Pretende-se equiparar o produtor rural de pequena propriedade aos pequenos negócios urbanos. Em 2010, quando a proposta chegou a entrar na pauta do plenário da Câmara, o dispositivo que determinava essa equiparação ficou de fora do acordo para votação. O projeto terminou não sendo votado.Não podemos mais fugir da questão.