Senado aprova texto base que eleva mínimo a R$ 545

Fábio Góis
Em votação simbólica realizada há pouco, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que eleva o salário mínimo de R$ 540 para R$ 545. Relatado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o texto do projeto prevê, em seu artigo 3º, que o Executivo passe a corrigir, anualmente e até 2015, o piso nacional por meio de decreto. Se não for alterado pelas emendas a serem votadas, o projeto será encaminhado à sanção presidencial. Duas das emendas ainda não votadas aumentam o salário mínimo para R$ 560 e R$ 600. A outra pede a exclusão do artigo 3º.
 
A intenção do governo é viabilizar a sanção e a publicação no Diário Oficial a tempo de que o novo valor seja pago já a partir de março.

O dispositivo do artigo 3º é um dos principais pontos de divergência entre oposição e governo, além do próprio valor estipulado pelo Planalto. Os oposicionistas argumentam que a prerrogativa de reajuste por decreto presidencial confere ao Executivo um poder exacerbado na apreciação do tema, subtraindo do Congresso o papel de legislar sobre questões salariais.

Partidos como PSDB e PPS já avisaram que, uma vez que o Senado ratifique a decisão da Câmara, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a atribuição definida no artigo mencionado. Para Jucá, o governo não se preocupa com os rumos da contestação oposicionista no STF. ?A Casa Civil tem um parecer sobre isso mostrando a constitucionalidade do projeto. O governo tem total segurança sobre o assunto?, garantiu o líder governista.

Agora, os senadores se preparam para votar as emendas apresentadas ao projeto. Três delas têm consenso de lideranças para votação nominal ? as que estipulam valores de R$ 600 e R$ 560, apresentadas por PSDB e DEM, respectivamente, e a que pede a exclusão do artigo 3º. Outras oito foram apresentadas, entre elas a do Psol, que pede salário mínimo de R$ 700. Mas, segundo Jucá, elas podem ser rapidamente apreciadas em bloco.

Para janeiro do ano que vem, o projeto do governo estima um salário mínimo de R$ 616. De 2012 a 2015, os reajustes serão calculados com base na inflação medida pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor) do ano anterior mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. A sessão continua no Senado, com a votação dos destaques.