Mudanças que fazem a diferença

Luiz Marinho*

A frase “mãos à obra” que encerra o artigo do ex-secretário da Receita Federal Osiris Lopes Filho, publicada no último dia 25 no Congresso em Foco, define com precisão o empenho dos ministros da Previdência Social nos últimos cinco anos. Ao contrário do que ele afirma em seu artigo, nesta gestão, a palavra planejamento está sendo, de fato, executada. No passado recente ela era, na verdade, muito utilizada nos discursos de políticos e gestores intelectualmente bem preparados, com diplomas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, mas não era exercida na prática.

Desde que assumi a pasta, em 29 de março passado, desenvolvemos um plano de ação para a Previdência Social, com metas até 2011. Portanto, os frutos ainda serão colhidos por várias décadas. Mas os primeiros resultados já estão sendo sentidos pelos beneficiários.

Senão, vejamos: fiscalização eficaz é, justamente, o que a nossa gestão está fazendo. Em 2007, cresceu o número de ações internas e da Força Tarefa Previdenciária, que investiga todas as denúncias de irregularidades recebidas e encaminha para a Polícia Federal concluir o inquérito.

Composta por servidores da Previdência Social, da Polícia Federal e do Ministério Público, a Força Tarefa realizou, no ano passado, 41 operações, prendendo 217 pessoas, sendo 27 deles servidores do INSS. Este ano, em menos de dois meses, já foram realizadas seis operações, com a prisão de 56 pessoas. O trabalho dos servidores da Previdência Social tem sido fundamental para o sucesso destas ações.

Além disso, determinei que a equipe de advogados responsáveis pelos  Processos Administrativos Disciplinares (PAD) fosse ampliada, de dois para oito, para que nenhum processo envolvendo possíveis irregularidades praticadas por servidores corresse o risco de ser arquivado por decurso de prazo.

E esta semana, em audiência com o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, tomei mais uma decisão importante neste sentido, que foi a de dobrar – de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões – os recursos destinados à Força Tarefa Previdenciária. Ou seja, estamos trabalhando fortemente para blindar o nosso sistema previdenciário e combater qualquer tipo de irregularidade ou fraudes com medidas e ações nunca antes implementadas.

É importante ressaltar também o resultado do primeiro Censo Previdenciário feito no Brasil, com o objetivo de atualizar os dados cadastrais de aposentados e pensionistas do INSS, eliminando, assim, pagamentos indevidos. Dos 17,2 milhões de beneficiários previstos, recenseamos 16,6 milhões e cancelamos mais de 1,3 milhão de benefícios. Isso é planejamento. Isso é eficiência de gestão pública.

Quanto à reforma da previdência do governo Lula, sua essência foi a de, justamente, fortalecer o pilar público. Prova disso é o aumento do teto de contribuição e benefícios, que passou de R$ 1.869 para R$ 2.400, um aumento muito acima da inflação – hoje está em R$ 2.894,28.

A maioria dos governos da América Latina considerados privatizantes diminuiu o teto dos regimes públicos de previdência. Nós implementamos uma reforma que vai na contramão dos princípios da privatização, porque entendemos que a previdência brasileira pertence aos trabalhadores de nosso país, foi uma conquista deles e é compromisso deste governo preservá-la pública e sustentável.

*Luiz Marinho é ministro da Previdência Social e ex-ministro do Trabalho. Foi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

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