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Congresso em Foco
12/12/2013 | Atualizado 13/12/2013 às 13:53
[fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[/fotografo][/caption]O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta quinta-feira (12) a prisão de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. O mandado de prisão foi expedido e encaminhado para a Polícia Federal. A decisão foi tomada após Barbosa determinar o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para Tolentino.
Barbosa entendeu que as penas devem ser executadas imediatamente, porque não cabem mais recursos contra a condenação. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a transferência antecipada de Rogério Tolentino para Belo Horizonte, mesmo antes de o réu ter sido preso. O pedido de transferência antecipada foi feito nesta semana ao STF.
De acordo com Janot, o condenado pode cumprir a pena em um presídio próximo aos parentes. "Ausente o motivado interesse da administração em contrário, o princípio da ressocialização na execução da pena e o direito do preso à assistência familiar impõem que seja concedido o cumprimento em local que possibilite o convívio familiar", disse o procurador.
Dos 25 condenados no processo do mensalão, 15 estão presos, três vão cumprir penas alternativas e um eles, Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, está foragido.
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