Na madrugada de hoje, o Senado aprovou projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Ele integra diversos órgãos públicos – do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público – e envolve organizações da sociedade civil em uma série de ações destinadas a prevenir e combater a tortura mediante monitoramento de unidades onde são mantidas “pessoas privadas da liberdade”.
O texto aprovado – Projeto de Lei da Câmara 11/2013 – é um substitutivo, apresentado pelos deputados Nelson Pellegrino (PT-BA) e Nilmário Miranda (PT-MG), a um projeto encaminhado ao Congresso pelo Executivo em 2001.
A proposta foi aprovada no Senado em votação simbólica – aquela no estilo “os senhores senadores que aprovam permaneçam como se encontram” -, sem nenhuma manifestação contrária por parte dos senadores. O projeto segue agora para sanção presidencial.
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