ECONOMIA

Se aumentar a CSLL, governo vai arrecadar bem mais que o necessário para compensar desoneração, diz IFI

Nota da IFI do Senado mostra que, em 2026 e 2027, a arrecadação com a alta da CSLL vai superar em muito o rombo da desoneração

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Carlos Lins

7/8/2024 | Atualizado às 13:28

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CAE do Senado aprovou permanência do Fundo Garantidor de Operações, fonte de recursos de programa de crédito para micro e pequenas empresas. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Uma nota técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado publicada na terça-feira (6) indica uma distorção no debate entre o governo Lula e o Congresso Nacional a respeito da desoneração da folha, benefício fiscal concedido a 17 setores. Leia aqui a íntegra do documento. O estudo indica problemas nas medidas colocadas na mesa pelos dois lados. O cardápio de propostas do Senado, segundo a IFI, não chega perto de compensar as perdas dos cofres públicos com a desoneração. O governo, por sua vez, trouxe a ideia de elevar a cobrança de um imposto, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) - o que, pelo que indica o estudo, trará uma arrecadação muito acima do necessário para compensar o rombo deixado pela desoneração, especialmente em 2026 e 2027. Esta diferença vem especialmente pelo fato de que o governo propõe aumentar a alíquota do CSLL em um ponto percentual, enquanto o projeto no Senado diminui a desoneração gradualmente, ano a ano.

Reoneração escalonada

O Projeto de Lei 1.847, que hoje tramita no Senado sob a relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), estabelece uma espécie de meio-termo entre a posição dos Poderes Executivo e Legislativo: em vez de interromper a desoneração da folha (como quer o governo) ou esticar seu período de vigência (como havia decidido o Congresso), ela estabelece uma reoneração gradual:

em 2024, a desoneração da folha continua;
em 2025, a folha de pagamento das empresas passa a ser taxada em 5%
em 2026, o imposto sobe para 10%;
em 2027, para 15%;
em 2028, a alíquota retorna ao patamar original de 20% - ou seja, não há mais desoneração.

Neste momento, o que emperra a votação do projeto na Casa é a negociação de medidas compensatórias - ou seja, como o governo fará para compensar o quanto deixará de recolher de impostos a cada ano. A ideia de aumentar o CSLL em um ponto percentual seria exatamente para isso: repor o dinheiro perdido. A proposta, porém, é de elevar esse imposto uniformemente, de 2025 a 2027, sendo que nestes anos a folha de pagamento vai voltar a ser taxada gradualmente.

Em 2025, segundo a IFI, a alta no CSLL somada a outras medidas propostas pelo Senado vai render R$ 22,8 bilhões ao governo, valor próximo aos R$ 20,9 bi que o governo espera perder com a desoneração.
Mas, em 2027, o governo só espera perder R$ 7,8 bilhões com a desoneração. Já os cálculos da IFI indicam uma alta de R$ 23,7 bi na arrecadação pelas medidas compensatórias, mais que o triplo da perda.

Leia as previsões da IFI abaixo.

Compensação e fiscal

O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, economista e ex-deputado federal, explicou os dados acima ao Congresso em Foco. "A desoneração vai ser plena em 2024 e vai caindo até 2027. Em 2028 não há mais. Então não é preciso haver uma alíquota fixa, com alta de um ponto percentual", afirmou. "Sobraria dinheiro". Pestana ressalta que a IFI não tem o papel de uma consultoria, mas de uma instituição que acompanha as contas públicas. Por isso, ela não se propõe a opinar sobre as medidas a serem votadas, e sim a fornecer dados sólidos para dar base técnica ao debate. O Projeto de Lei 1.847, que trata da reoneração da folha, é o primeiro item na pauta do Senado nesta quarta-feira (7). Até a noite de terça, Jaques Wagner não havia apresentado seu relatório para o projeto, que já virá com a previsão das medidas compensatórias - com ou sem a previsão de aumento na CSLL.