Código Florestal e licitação simplificada na terça

Mário Coelho

A votação do projeto do novo Código Florestal e da emenda que cria o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) devem ser votados na próxima terça-feira (24). Acordo entre líderes da base e da oposição, fechado na tarde desta quarta-feira (18), resultou no adiamento da análise das matérias. "O acordo é extremamente positivo para o andamento dos trabalhos", afirmou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Com o acordo, a votação do Código Florestal deve ocorrer em sessão extraordinária na terça pela manhã. À tarde, no mesmo dia, serão votadas as MPs 517/10, que trata de diferentes temas, entre eles a prorrogação de encargo pago pelas distribuidoras de energias, e a 521/10, que acerta o reajuste do valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011. Na 521, consta a emenda que cria o RDC, a polêmica simplificação dos processos de licitação para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

O entendimento entre os líderes marca o fim de uma semana improdutiva na Câmara. Por conta do acirramento entre base e oposicionistas, o plenário não conseguiu votar matéria alguma. A oposição entrou ontem em obstrução e não deixou ocorrer a votação da MP 521. O acordo definiu que os deputados não vão votar nada hoje. Somente será lido o relatório da 517 pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). A sessão de amanhã (19) não deve ocorrer também.

Falta de acordo paralisa votações na Câmara

Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), o acordo vai até a votação da MP 517. A oposição é contrária ao RDC. Por enquanto, a emenda ainda está na MP 521, relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Porém, como o Congresso em Foco mostrou hoje, existe a possibilidade de ela ser anexada à 517. "Não há acordo para trazer a emenda para a MP 517", disse o deputado baiano.

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