Falta de acordo paralisa votações na Câmara

Mário Coelho

A falta de acordo entre os líderes partidários pode paralisar as votações na Câmara durante esta semana. Após um dia inteiro de negociações, deputados da base e da oposição não conseguiram chegar a um consenso sobre as matérias que vão entrar na pauta. Por conta disso, o projeto do novo Código Florestal só deve ser analisado na próxima semana. Já a flexibilização da Lei das Licitações pode sair da MP 521/10 e ser anexada à MP 517/10.

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Para o governo, a prioridade é a votação da MP 521. Não por conta do seu tema original - o reajuste do valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011 -, mas sim pela emenda que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A principal inovação é a criação da ?contratação integrada?, o chamado ?turn key?, em que a obra é contratada por inteiro e deve ser entregue à administração pública pronta para uso.

No entanto, a oposição não quer votar a MP, que vence em 1º de junho, com a justificativa de que o RDC enfraquece a Lei das Licitações e abre espaço para a corrupção. Com a demora na votação da MP 521, o governo já cogita a colocação da emenda na MP 517. A proposta aborda diversos assuntos, incluindo prorrogação de encargo pago pelas distribuidoras de energias, que repassam o custo para o consumidor final. Até semana passada, o relator da MP, João Carlos Bacelar (PR-BA) ainda não tinha apresentado seu relatório.

"Isso vai ser definido entre hoje e amanhã", disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após sair da reunião de líderes, quando questionado se o RDC será incluído ou não em outra proposta. Segundo ele, a MP 517/10 tem outro ponto polêmico. É a Reserva Global de Reversão (RGR), prorrogada até 2035 pela medida provisória. O encargo tem sido usado para financiar a Eletrobras, gestora dos recursos, e programas de expansão do setor elétrico, como o Luz para Todos. No fim do ano passado a arrecadação acumulava um saldo de R$ 16,9 bilhões.

Líderes da oposição criticam a medida. ACM Neto (DEM-BA) disse que a RGR não deveria ser mais cobrada. Para o demista, o governo não quer perder mais uma fonte de renda. A expectativa é que o relator comece a leitura do parecer ainda na sessão extraordinária de hoje. A proposta de leitura da MP 517/10 foi feita pelo PMDB. A oposição não concorda nem com a leitura, e já está em obstrução. Neste momento, deputados discutem outros temas na sessão.

Próxima semana

Por conta da falta de acordo, a votação do novo projeto do Código Florestal ficou para a próxima semana. Vaccarezza afirmou em entrevista coletiva que a votação deve ocorrer na terça-feira que vem (23). Na semana passada, ele havia dito que a votação não ocorreria por conta da viagem do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), à Coréia do Sul. Após muita discussão, a posição do governo é de deixar a análise do projeto para a próxima semana.

A oposição apresentou um requerimento para que o projeto seja votado ainda hoje. Até agora ele não foi votado. "Não tem acordo. A oposição está em obstrução", disse ACM Neto. "O governo não aceitou a proposta do PMDB. O que está acontecendo aqui é um atropelo por parte do Executivo", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).