Câmara instala comissão da reforma política

Mário Coelho

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (1º) a Comissão Especial da Reforma Política. O colegiado terá como função elaborar um projeto, em conjunto com o Senado, para atualizar o sistema político-partidário brasileiro. Formada por 43 membros titulares e 43 suplentes, a comissão será presidida pelo deputado Almeida Lima (PMDB-SE) e relatada por Henrique Fontana (PT-RS).

De acordo com o petista, a prioridade da discussão será o financiamento das campanhas. Fontana acredita que o sistema atual permite desigualdades na disputa. "Não é justo um candidato a deputado gastar dez vezes mais que o outro. É preciso ter igualdade entre os candidatos", disse. Apesar do colegiado ter 180 dias para trabalhar, a expectativa do relator é que o relatório seja concluído em menos tempo.

Outro ponto, na visão de Fontana, que precisa ser ressaltado na reforma é a participação popular na discussão política. Ao dar como exemplo a aprovação do projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que contou com mais de 1,3 milhão de assinaturas, ele citou como possibilidade o uso de plebiscitos e referendos.

No entanto, o relator já adiantou que a reforma não será como os partidos desejam. "Não será possível fazer a reforma política do jeito que todos os partidos desejam", afirmou. Apesar de já ter se posicionado sobre o financiamento público de campanha, Fontana adiantou que vai ouvir os parlamentares antes de tomar posições sobre temas mais polêmicos. Para ele, por exemplo, a janela para liberar o troca-troca partidário não está no centro da discussão.

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Porém, descartou o uso do distritão, modelo pelo qual são eleitos os mais votados até o limite das vagas por estado. "Pessoalmente não me agrada a ideia do distritão. Ele reforça a possibilidade do personalismo nas eleições. Pra mim, os partidos devem ser mais abertos. Mas não quero precipitar sobre o assunto", afirmou.

As posições do relator contrastam com a do presidente da comissão, Almeida Lima. O peemedebista defendeu hoje uma janela partidária de nove meses, contada a partir do fim do mandato (o PMDB quer seis meses) e o financiamento misto para a política - público para a propaganda partidária e privado para campanhas individuais. Além disso, mostrou-se favorável ao distritão. 

A comissão da Câmara vai funcionar em paralelo à instalada no Senado na semana passada. Mesmo com prazos diferentes - a dos senadores têm 45 dias para apresentar um projeto -, Fontana disse que a ideia é reunir periodicamente os presidentes das duas Casas, das comissões e os relatores para tratar de um texto que possa ser aprovado sem problemas na Câmara e no Senado.

Processos

Participaram da instalação da comissão os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. "Do ponto de vista da Justiça Eleitoral está à disposição para fornecer a ambas as casas todos os dados e informações que eles necessitem para fazer a melhor reforma política possível", disse Lewandowski.

Em entrevista concedida antes de participar da sessão, o presidente do TSE afirmou que a Justiça Eleitoral não vai se posicionar sobre os temas que possam entrar na reforma política. No entanto, ele disse que é possível fazer sugestões sobre a legislação eleitoral. "Ela está superada, o Código Eleitoral data de mais de 50 anos e uma das principais reivindicações da Justiça Eleitoral é uma aceleração nos processos, sobretudo nos processos de cassação e no grande número de recursos que se sobrepõem", disse.