Governo e Senado chegam a acordo para compensar desoneração
Ideia tem quatro medidas como centrais para arrecadar valores suficientes para pagar a desoneração de 17 setores da economia e de municípios
26/6/2024
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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco articula com o Ministério da Fazenda para definir as fontes de compensação da desoneração
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O governo do presidente Lula (PT) e o Senado chegaram a um acordo sobre quais medidas devem compensar os gastos com a desoneração da folha de pagamentos. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a definição veio com uma reunião nesta terça-feira (25) com o Ministério da Fazenda.
As medidas para chegar a quase R$ 18 bilhões de arrecadação para pagar a desoneração para 17 setores da economia e para municípios são:
- repatriação de recursos no exterior;
- atualização de ativos;
- programa de equação de multas de agências reguladoras (Desenrola das agências);
- taxação de compras do exterior.
Segundo Pacheco, o tema agora será levado pela Fazenda para o presidente Lula. O que está em discussão agora são os detalhes de como as medidas serão aprovadas pelo Congresso, ainda de acordo com o presidente do Senado.
Ainda assim, a expectativa é de que a desoneração e sua compensação sejam definidas oficialmente até 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Isso porque os parlamentares tem até 10 de agosto para aprovar um novo projeto com um plano para reoneração gradual e com a fonte de receita que vai pagar os benefícios fiscais para empresas e para municípios.
Para os setores econômicos, a reoneração gradual começa em 2025 e vai até 2027, retornando no ano seguinte com o imposto de 20% sobre a folha. Para os municípios, o regime de transição ainda precisa ser definido - diálogo que deve ser retomado nos próximos dias com o relator da matéria, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A desoneração é uma medida defendida pelo Congresso. O governo Lula (PT) foi contra e deu início a uma queda de braço sobre o tema, levando o texto para o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a Corte que estipulou o prazo para uma definição de comum acordo entre os dois Poderes sobre o tema, com a indicação de como os gastos com a desoneração seriam pagos.