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Economia

Lula edita MP para bancar perdas com desoneração da folha

Lula editou Medida Provisória para bancar as perdas estimadas pelo governo com a desoneração para 17 setores intensivos de mão de obra

Congresso em Foco

4/6/2024 | Atualizado às 17:36

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Lula editou Medida Provisória para bancar as perdas estimadas pelo governo com a desoneração para 17 setores intensivos de mão de obra. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Lula editou Medida Provisória para bancar as perdas estimadas pelo governo com a desoneração para 17 setores intensivos de mão de obra. Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Lula (PT) editou nesta terça-feira (4) uma Medida Provisória (MP) para bancar as perdas financeiras estimadas pelo governo com a desoneração para 17 setores intensivos de mão de obra. O veto do presidente à medida foi derrubado na última semana, gerando uma série de turbulências entre a articulação do governo no Congresso. Com a medida editada nesta terça, o governo espera arrecadar até R$ 29,2 bilhões neste ano. O valor é estimado para compensar a perda de arrecadação de R$ 26,3 bilhões prevista  pelo Ministério da Fazenda com a desoneração da folha. A medida do governo prevê atuação em duas etapas. A primeira visa restringir o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, obtidos pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. Hoje, eles podem ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos, o que é chamado de compensação cruzada.
Com a MP, o aproveitamento do crédito só será permitido para abater o próprio PIS/Cofins. Só nesta parte, o governo estima aumentar a arrecadação em até R$ 17,5 bilhões neste ano, segundo a Fazenda.
Na segunda frente, o governo vai restringir o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos.
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