Deputados querem votar prevenção a desastres

8/2/2011

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Eduardo MilitãoProjetos de lei e iniciativas para a prevenção aos desastres naturais no Brasil estão prestes a entrar em discussão na Câmara, segundo a avaliação de deputados da base aliada ouvidos pelo Congresso em Foco. Nesta terça-feira (8), às 14h30, será realizada a primeira reunião de líderes da Casa para definir a pauta do plenário.O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acredita que devem ser debatidas também a MP 503/10, sobre a Autoridade Olímpica dos jogos do Rio, em 2016, e propostas com mudanças no Supersimples e a criação do novo Código Brasileiro de Aeronáutica.Mas o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), lembra que prevenção a desastres deve sair do papel nos próximos dias. “São questões urgentíssimas que devem ser tratadas com prioridade”, afirmou ele. Teixeira acredita que Marco Maia instale uma comissão para debater o assunto ainda esta semana. É possível que o colegiado seja misto, composto por deputados e senadores. O líder do PT destacou que a criação da comissão foi prometida por Maia ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar.No início deste ano, tragédias na região Sudeste mataram cerca de mil pessoas e desabrigaram milhares de moradores. O período de chuvas provocou – como acontece todos os anos – deslizamentos de terra e inundações nas cidades, principalmente em áreas que não poderiam ser ocupadas, como encostas de morros e margens de rios.Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a discussão sobre o Código Florestal tem de entrar em pauta junto com a prevenção dos desastres. O projeto em andamento na Câmara reduz o limite de proteção às margens dos rios, que hoje é de 30 metros. “O relatório do Aldo [Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta] se contrapõe ao que temos hoje. Na minha opinião, temos que aumentar a proteção”, disse Rosinha.Jogos olímpicosA pauta da Câmara está trancada pela MP 502/10, que cria mais dois tipos de bolsa-atleta, uma para as categorias de base e outra aos atletas incluídos entre os 20 melhores do ranking mundial em cada esporte. A MP 503/10 também tranca as votações. Ela confirma protocolo de intenções assinado entre a União, o governo estadual do Rio de Janeiro e a prefeitura da cidade para criar a Autoridade Pública Olímpica (APO). Esse órgão vai coordenar as ações governamentais dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. De acordo com Paulo Teixeira, a MP 503 é uma das prioridades para a base aliada. O relator em plenário ainda está sendo definido. Veja as outras MPs na pauta da Câmara *Embrapa no Exterior – MP 504/10. Permite ao governo criar escritórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior. * Capitalização da Petrobras – MP 505/10. Autoriza a União a emprestar R$ 30 bilhões para o BNDES para comprar ações da Petrobras. O crédito foi feito com títulos públicos colocados em favor do banco. *Crédito agrícola – MP 506/10. Concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para pagar o garantia-safra a agricultores familiares do semiárido nordestino. * Dossiês da Receita – MP 507/10. Pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal. A medida é uma resposta aos dossiês feitos com vazamentos de informações de líderes do PSDB, o que tumultuou a campanha eleitoral do ano passado. *Transporte escolar - MP 508/10. Concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae). *Franquias dos Correios – MP 509/10. As licitações podem esperar um pouco mais. A MP prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para as franquias dos Correios serem concedidas por concorrência pública. *Tributação de consórcios – MP 510/10. Exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento. *Trem de alta velocidade – MP 511/10. Autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV). *Incentivos fiscais – MP 512/10. Dá incentivos fiscais à indústria automobilística instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa. *Habitação – MP 513/10. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do seguro habitacional do antigo Sistema Financeiro da Habitação. *Minha Casa Minha Vida – MP 514/10. Permite a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.

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