Comissão aprova pagamento por serviços ambientais

Renata Camargo
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto de lei que estabelece regras para o pagamento por serviços ambientais. Entre outras coisas, a proposta estabelece que o governo federal irá remunerar iniciativas de preservação e de recuperação de florestas e outros tipos de vegetação.

O projeto é apontado como prioridade de votação tanto pela a bancada ambientalista quanto pela bancada ruralista. A matéria é vista como parte da solução para os impasses ambientais em propriedades no campo, pois, entre outras, incentiva e garante recursos financeiros aos produtores rurais que mantiverem suas áreas preservadas.

Aprovada ontem (1º) em caráter não-conclusivo, a matéria ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser encaminhada ao Senado. Na Comissão de Meio Ambiente, o projeto foi aprovado com algumas modificações sugeridas pelo relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA).

Entre elas, a criação de um órgão colegiado para estabelecer metas, acompanhar resultados e propor aperfeiçoamentos ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, criado pelo projeto. Khoury também acrescentou ao fundo federal de pagamento por serviços a possibilidade de doações de pessoas físicas.

Veja a íntegra do projeto aprovado

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