Agenda da Câmara - 8 a 12 de novembro

  PLENÁRIO   Reunião na terça-feira (9) vai definir os projetos que serão votados em plenário para a semana. A pauta está trancada por 12 MPs. Entre elas, destacam-se aquelas relacionadas ao incentivo à realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Os deputados também precisam analisar requerimentos de prorrogação de trabalhos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).   As obras são facilitadas pela MP 497/10 por meio da suspensão da cobrança de impostos sobre a compra de bens e serviços necessários à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013.   Outros benefícios e isenções fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias são criados pela MP, como o aumento de R$ 60 mil para R$ 75 mil do valor máximo dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida que pagarão menos PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda.   Nas comissões, o destaque é para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve votar a CCJ da Câmara deve votar um projeto de lei que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), possibilitando aos estados cobrar ICMS nas operações de energia elétrica em todas as etapas - da produção à distribuição. A norma tem como objetivo desonerar o ICMS dos produtos (primários ou industrializados semi-elaborados) e serviços com a finalidade de exportação. Congresso busca quorum para votar orçamento e MPs   COMISSÕES   TERÇA-FEIRA (9):   Sessão solene Homenagem a Joaquim Nabuco. Plenário Ulysses Guimarães, 10h   Câmara dos Deputados Lançamento da 2ª edição do livro "Discursos Parlamentares", de Joaquim Nabuco. Salão Nobre, 11h30   Comissão de Educação e Cultura Encontro nacional de debates sobre a lei do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). Foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara, Michel Temer; o ministro da Cultura, Juca Ferreira; o ator, diretor e autor Odilon Wagner; e o diretor do Instituto Gerdau, José Martins. Auditório Nereu Ramos, 14h   Comissões de Finanças e Tributação, da Câmara; e de Assuntos Econômicos, do Senado Seminário sobre a economia política brasileira no período entre a edição dos planos econômicos e a adoção do Programa de Aceleração do Crescimento. Foi convidada a economista Maria da Conceição Tavares. Auditório da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (Ala Alexandre Costa), 14h   Comissão de Legislação Participativa Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, 14h   Reunião de líderes Discussão da pauta da semana. Gabinete da Presidência, 14h30   Comissão Mista de Orçamento Reunião extraordinária. Plenário 2, 14h30   CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes Apresentação e discussão do relatório final, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Plenário 4, 14h30   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 14h30   TV Câmara Lançamento do documentário "Joaquim Nabuco". Auditório da TV Câmara, 16h   QUARTA-FEIRA (10):   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho. Plenário 12, 9h   Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Votação de projetos e requerimentos. Plenário 9, 9h30   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, 9h30   Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, 9h30   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, 10h   Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, 10h   Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16, 10h   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, 10h   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, 10h   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Discussão do relatório da subcomissão que acompanha o processo de fusão entre a Perdigão e a Sadia, do deputado Zonta (PP-SC); e votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10h   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, 10h   Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, 10h   Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4. 10h   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 10h   Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, 10h   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Destaque da pauta é o projeto de lei que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), possibilitando aos estados cobrar ICMS nas operações de energia elétrica em todas as etapas - da produção à distribuição. Plenário 1, 10h   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10h   Comissão de Direitos Humanos e Minorias Votação de projetos e requerimentos. Plenário 9, 14h   Comissão de Turismo e Desporto Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, 14h15   Comissão Mista de Orçamento Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 14h30   QUINTA-FEIRA (11):   Comissões Mista de Orçamento; de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara; e de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Senado Audiência pública para avaliação do cumprimento dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial no segundo semestre de 2009 e no primeiro semestre de 2010. Foi convidado o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Plenário 2, 10h   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 10h