Senado aprova 30 horas semanais ao assistente social

Fábio Góis

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que, originário da Câmara, fixa jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da assistência social, sem prejuízo salarial. A matéria, que havia recebido parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (confira), segue agora para sanção presidencial.

Relatora do projeto de lei, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) justificou em seu parecer que a categoria exerce uma função que "leva rapidamente à fadiga física, mental e emocional". "São profissionais que atuam junto a pessoas que passam pelos mais diversos problemas, seja em hospitais, presídios, clínicas, centros de reabilitação ou em outras entidades destinadas ao acolhimento e à (re) inserção da pessoa na sociedade", diz trecho do parecer, que ressalta a dependência de setores da sociedade em relação aos assistentes.

No encaminhamento de aprovação da matéria, a relatora alega a preocupação com a "saúde física e mental" dos assistentes sociais, cuja profissão está entre as que apresentam "um dos maiores índices de estresse". "Ademais, o assistente social, ao desenvolver sua atividade, depende do apoio do Estado, da iniciativa privada e de órgãos não governamentais que forneçam as condições, os meios e os recursos para que todos os cidadãos tenham acesso aos seus serviços. Ele não trabalha de forma autônoma e necessita de toda uma estrutura articulada, o que o faz sentir-se, por vezes, impotente para trabalhar", acrescenta a justificativa.

De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o projeto de lei apresentado na Câmara sob o número 1890/07 acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662 (7 de junho de 1993). De texto conciso, a matéria estabelece, em seu artigo 2º, que "aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário".

Confira a redação final do PL 1890/07

Proclamado o resultado da votação, dezenas de representantes da categoria - que fizeram até coreografia, nas galerias do plenário, pela aprovação da matéria - comemoraram com entusiasmo a aprovação do projeto, deixando o local aos gritos de "vitória!".