RS repete Maranhão e ignora ficha limpa

[caption id="attachment_37726" align="alignleft" width="300" caption="Pompeo de Mattos foi um dos beneficiados por entendimento do TRE gaúcho de que ficha limpa não retroage"]Pompeo de Mattos foi um dos beneficiados por entendimento do TRE gaúcho de que ficha limpa não retroage" src="https://static.congressoemfoco.com.br/pompeodemattos_luizalves_camara.jpg" alt="Pompeo de Mattos foi um dos beneficiados por entendimento do TRE gaúcho de que ficha limpa não retroage" width="300" height="253" />[/caption]

Mário Coelho

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) não está mais sozinho ao confrontar orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Nesta sexta-feira (30), foi a vez do TRE do Rio Grande do Sul aceitar, por unanimidade, o registro de candidatura de cinco políticos com problemas na Justiça. Todos sofriam impugnação por parte da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RS). Cabe recurso das decisões.

Entre os candidatos com o registro de candidatura aceito, está o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), candidato a vice-governador na chapa de José Fogaça (PMDB) ao governo do Rio Grande do Sul. Ele e os candidatos a deputado estadual, Gérson Burmann (PDT), Adroaldo Loureiro (PDT) e Aloísio Classmann (PTB), e a deputado federal, Giovani Cherini (PDT), estavam em situação semelhante. Foram condenados pelo TRE local e pelo TSE por abuso do poder político e econômico com sentença de inegibilidade.

Eles ficaram conhecidos no Rio Grande do Sul como "deputados albergueiros". Os candidatos mantinham albergues em cidades gaúchas para abrigar pessoas em busca de tratamento de saúde ou de empregos. Entre 2006 e 2009, a Justiça Eleitoral entendeu que a hospedagem foi usada como moeda de troca para angariar votos nas eleições de 2006. Eles foram condenados a ficarem inelegíveis por três anos, contados a partir das últimas eleições. Pela legislação anterior, a pena terminou em outubro de 2009.

Segundo o TRE-RS, os integrantes entenderam que a inelegibilidade gerada aos candidatos por processos de condenação não foi atingida pelo efeito da Lei da Ficha Limpa, que tornaria os condenados inelegíveis por oito anos. A Lei, que entrou em vigor em 4 de junho deste ano, segundo a Corte, não pode afetar a segurança jurídica de casos já julgados, com o tempo de inelegibilidade dos candidatos se estendendo até 2014.

"Estou com a ficha limpa, as mãos limpas, a alma limpa e a consciência limpa. Agora vou correr atrás do prejuízo que tomei por uma irresponsabilidade da Procuradoria", disse Pompeo, após o julgamento, à imprensa gaúcha. O site não conseguiu o contato com o candidato.

Em entrevista coletiva realizada na tarde de hoje, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que a Lei da Ficha Limpa tem "plena eficácia" para as eleições de 2010. Ele não quis responder diretamente à decisão do TRE-MA, mas afirmou que não se preocupa com o "entendimento isolado de um TRE de um estado". Ele ressaltou que a nova regra é complexa por prever várias situações de inelegibilidade. "Toda lei nova cria dúvidas enquanto não houver uma pacificação da jurisprudência", concluiu.