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Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados adiou a discussão do projeto do governo federal que institui o Programa Mover, que cria incentivos para que o setor automobilístico invista em tecnologias de baixa emissão de carbono. O texto estava na pauta da sessão de votações desta quarta-feira (8). Não havia acordo para a aprovação do texto.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu no projeto o “jabuti” – jargão do Legislativo para designar trechos incluídos em projetos sem ligação com o tema principal – para derrubar a isenção de impostos para compras de produtos importados de até US$ 50. Segundo o relatório de Átila, as importações com isenção “têm preocupado a indústria nacional e o varejo e têm colocado em risco empregos e diversos empreendimentos” (leia aqui, na íntegra, a versão mais atualizada do relatório).
A taxação de compras do exterior é um assunto espinhoso para o governo Lula. O Ministério da Fazenda chegou a propor a taxação em 2023, mas voltou atrás diante da repercussão negativa. O imposto atingiria compras feitas pela internet em aplicativos como a Shein, Shopee e AliExpress.