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O senador Eduardo Braga é o autor do projeto que cria a tarifa social de água e esgoto em todo o país e que agora será lei
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (8), a tarifa social para água e esgoto em todo o Brasil segue para sanção presidencial. A tarifa dá um desconto progressivo para o consumo de água de famílias de baixa renda.
A iniciativa do projeto de lei é do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e já passou pela Câmara dos Deputados. A relatoria foi do senador Flávio Arns (PSB-PR) e o texto foi aprovado em votação simbólica, com apoio de todos os senadores.
"Quero agradecer [a aprovação] porque [foi] depois de 11 anos. Eu estou nessa Casa há 12 anos e apresentei esse projeto de lei em meu primeiro ano de mandato", disse Braga no plenário do Senado. "Faremos justiça a uma das grandes dívidas sociais desse país que é o acesso ao saneamento básico, à água e ao esgoto".
A tarifa social será aplicada para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico, que será utilizado como local de cadastro para o benefício. Os inscritos no cadastro podem ter acesso se:
- forem o responsável familiar no CadÚnico; e
- ter na família pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não deve contar no cálculo da renda per capita.