Câmara chega ao recesso com três MPs na pauta

[caption id="attachment_37667" align="alignleft" width="300" caption="Na última semana antes do recesso de meio de ano, plenários da Câmara e do Senado deverão ficar praticamente vazios"][/caption]

Rodolfo Torres

A última semana útil no Congresso antes do recesso parlamentar reserva três medidas provisórias (MPs) para análise do plenário da Câmara. Já o plenário do Senado só voltará a analisar projetos em agosto, no esforço concentrado: período antes das eleições no qual parlamentares se reúnem para analisar propostas.

A primeira MP na pauta da Câmara é a 487/10, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá conceder para a compra e produção de bens de capital.

As duas outras (488/10 e 489/10) dizem respeito aos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro. A 488 autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016. Por sua vez, a 489 autoriza a União a fazer parte da Autoridade Pública Olímpica (APO) na forma de consórcio público de regime especial.

 Contudo, é bem provável que as medidas provisórias não sejam analisadas nesta semana. Isso porque as matérias só perderão a eficácia em setembro. Além disso, o único compromisso que poderia fazer com que congressistas deixassem a campanha eleitoral para vir a Brasília foi cumprido na semana passada: deputados e senadores aprovaram na quinta-feira (8) o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.

Uma das principais mudanças feitas no relatório do senador Tião Viana (PT-AC) foi a retirada do valor de R$ 550 do salário mínimo.

Além disso, emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao texto aprovado atrela reajustes das aposentadorias à política de reajuste do salário mínimo com ganho real.  

A votação da LDO é condição regimental para que o Congresso entre em recesso. Esse período vai do dia 17 de julho até 1º de agosto de 2010.

Promulgações

Na terça-feira (13), a Constituição brasileira ganhará mais duas emendas. Atualmente, a Lei Maior brasileira (datada de 1988) já conta com 64 emendas. A Constituição americana, que é a mesma desde 1787, tem 27 emendas.

Uma delas virá da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 413/05, a chamada PEC do Divórcio, que facilita a dissolução do casamento civil ao acabar com a exigência de separação judicial prévia para se obter o divórcio.

A outra é a PEC 138/03, chamada de PEC da Juventude, que abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas aos jovens.

Segundo essa medida, o Artigo 227 da Constituição passará a ter a seguinte redação: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".