Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Thomaz PiresPara o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro e 29 de maio. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF. O site procurou todos os parlamentares citados e publica os esclarecimentos daqueles que retornaram o contato.
Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:
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AÇÕES PENAISESPÍRITO SANTOSenadorGerson Camata (PMDB-ES)Ação Penal 531 Crime contra honra - calúnia, injúria e difamação Data de autuação: 30/03/2010MINAS GERAISDeputadosAdemir Camilo (PDT-MG) Ação Penal 404 Falsificação de documento público Data de autuação: 15/05/2006Aelton Freitas (PR-MG)Ação Penal 341 Crime de responsabilidade Data de autuação: 07/08/2003Jairo Ataíde (DEM-MG)Ação Penal 467 Crime de responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações Data de autuação: 17/10/2007Ação Penal 432 Crime de responsabilidadeData de autuação: 22/06/2007Ação Penal 450 Crime de responsabilidadeData de autuação: 17/08/2007SenadorEduardo Azeredo (PSDB-MG)Ação Penal 536 peculato e lavagem ou ocultação de bens Data de autuação: 13/05/2010SÃO PAULODeputadosAbelardo Camarinha (PSB-SP)Ação Penal 478 Crime contra a honra Data de autuação: 27/03/2008Ação Penal 417 Crime ambiental Data de autuação: 11/04/2007Ação Penal 441 Crime contra Lei de Licitações e responsabilidadeData de autuação: 02/08/2007Ação Penal 482 Crime eleitoral e contra a honra Data de autuação: 18/04/2008Celso Russomanno (PP-SP)Ação Penal 427 Crime contra o patrimônio Data de autuação: 09/05/2007Ação Penal 504 Data de autuação: Peculato 12/12/2008Fernando Chiarelli (PDT-SP)Ação Penal 519 Crime de difamação e injúria Data de autuação: 21/07/2009Ação Penal 514 Crime contra a honra Data de autuação: 01/06/2009Jefferson Campos (PSB-SP)Ação Penal 521 Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro Data de autuação: 15/10/2009João Paulo Cunha (PT-SP)Ação Penal 470 Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro Data de autuação: 12/11/2007José Genoino (PT-SP)Ação Penal 420 Falsidade ideológica Data de autuação: 19/04/2007Ação Penal 470 Crime contra a administração em geral e formação de quadrilha Data de autuação: 12/11/2007Paulo Maluf (PP-SP)Ação Penal 458 Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito Data de autuação: 21/09/2007Ação Penal 477 Crimes contra o sistema financeiro nacionalData de autuação: 18/03/2008Ação Penal 461 Formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competênciaData de autuação: 26/09/2007Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)Ação Penal 421 Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão Data de autuação: 25/04/2007Vadão Gomes (PP-SP)Ação Penal 364 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Data de autuação: 17/12/2003Valdemar Costa Neto (PR-SP)Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores Data de autuação: 19/04/2007RIO DE JANEIRODeputadoLeandro Sampaio (PPS-RJ)Ação Penal 419 Crime de responsabilidadeData de autuação: 13/04/2007Ação Penal 442 Crime contra o meio ambiente Data de autuação: 06/08/2007
INQUÉRITOSESPÍRITO SANTODeputadoCamilo Cola (PMDB-ES)Inquérito 2836 Crime eleitoral e captação ilícita de votos 7/8/2009MINAS GERAISDeputadosAntônio Andrade (PMDB-MG)Inquérito 2857 Crime contra o meio ambiente Data de autuação: 18/09/2009Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)Inquérito 2757 Apropriação indébita e crime de sonegação Data de autuação: 19/09/2008Inquérito 2659 Crime contra a ordem tributária Data de autuação: 19/11/2007Inquérito 2662 Apropriação indébita previdenciária Data de autuação: 30/11/2007Inquérito 2670 Crime de competência por prerrogativa de função Data de autuação: 04/01/2008Carlos Meles (DEM-MG)Inquérito 2949 Falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiroData de autuação: 19/04/2010Edmar Moreira (PR-MG)Inquérito 2584 Apropriação indébita previdenciária Data de autuação: 25/07/2007Inquérito 2928 Apropriação indébita e falsidade ideológicaData de autuação: 18/03/2010Inquérito 2797 Crime contra a ordem tributária Data de autuação: 05/03/2009João Magalhães (PMDB-MG)Inquérito 2829 Crime eleitoral Data de autuação: 01/07/2009Inquérito 2427 Crime contra a Lei de licitações Data de autuação: 11/09/2006Leonardo Quintão (PMDB-MG)Inquérito 2792 Crime eleitoral Data de autuação: 11/02/2009Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)Inquérito 2730 Crime contra a honra Data de autuação: 20/06/2008Marcos Montes (DEM-MG)Inquérito 2911 Sonegação de contribuição previdenciária Data de autuação: 09/02/2010Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)Inquérito 2890 Falsificação de documento público, uso de documento falsoData de autuação: 03/12/2009Mário de Oliveira (PSC-MG)Inquérito 2727 Crime de responsabilidade, formação de quadrilha, crime contra a Lei de Licitações, estelionato, crime de lavagem, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributáriaData de autuação: 05/06/2008Inquérito 2567 Tentativa de homicídio Data de autuação: 27/06/2007Saraiva Felipe (PMDB-MG)Inquérito 2559 Crime eleitoral Data de autuação: 06/06/2007Vitor Penido (DEM-MG)Inquérito 2482 Crime da Lei de LicitaçõesData de autuação: 13/03/2007SenadorEduardo Azeredo (PSDB-MG)Inquérito 2878 Crime contra a honraData de autuação: 11/11/2009RIO DE JANEIRODeputadosArnaldo Vianna (PDT-RJ)Inquérito 2826 Crime de responsabilidade Data de autuação: 01/07/2009Inquérito 2827 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações Data de autuação: 01/07/2009Inquérito 2923 Crime de lavagem e ocultação de bens Data de autuação: 26/02/2010Inquérito 2917 Crime de responsabilidade Data de autuação: 26/02/2010Inquérito 2921 Crime de responsabilidadeData de autuação: 26/02/2010Cida Diogo (PT-RJ)Inquérito 2821 Crime de prerrogativa de função Data de autuação: 09/06/2009Edson Ezequiel (PMDB-RJ)Inquérito 2300 Corrupção passiva, peculato e emprego irregular de verbaData de autuação: 30/03/2006Geraldo Pudim (PR-RJ)Inquérito 2601 Crime eleitoral Data de autuação: 14/08/2007Inquérito 2704 Crime eleitoral (boca de urna) Data de autuação: 14/04/2008Leandro Sampaio (PPS-RJ)Inquérito 2596 Crime contra a ordem tributária (imposto de renda de pessoa física) Data de autuação: 10/08/2007Marina Maggessi (PPS-RJ)Inquérito 2895 Direito Penal Data de autuação: 28/12/2009Inquérito 2734 Crime de competência por prerrogativa de função Data de autuação: 03/07/2008Nelson Bornier (PMDB-RJ)Inquérito 2932 Crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 22/03/2010Inquérito 2655 Crimes de responsabilidade e contra a Lei de licitações Data de autuação: 08/11/2007Inquérito 2865 Competência por prerrogativa de função Data de autuação: 21/09/2009Inquérito 2137 Crime de lavagem Data de autuação: 01/07/2004Inquérito 2177 Crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 19/11/2004Inquérito 2852 Crime de responsabilidade Data de autuação: 10/09/2009Inquérito 2168 Crime contra a Lei de Licitações Data de autuação: 20/10/2004Silvio Lopes (PSDB-RJ)Inquérito 2837 Competência por prerrogativa de função Data de autuação: 07/08/2009Inquérito 2641 Crimes de responsabilidade Data de autuação: 17/10/2007Inquérito 2855 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações Data de autuação: 14/09/2009Solange Almeida (PMDB-RJ)Inquérito 2860 Improbidade administrativa Data de autuação: 21/09/2009Inquérito 2726 Crimes de responsabilidade Data de autuação: 05/06/2008Inquérito 2834 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Data de autuação: 06/08/2009Inquérito 2964 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 12/05/2010SÃO PAULODeputadosAbelardo Camarinha (PSB-SP)Inquérito 2820 Crime contra as finanças públicas Data de autuação: 09/06/2009Inquérito 2702 Crime eleitoral Data de autuação: 09/04/2008Inquérito 2638 Crime contra a ordem tributária Data de autuação: 11/10/2007Inquérito 2672 Crime contra a honra (suspenso) Data de autuação: 15/01/2008Inquérito 2694 Crime contra a Lei de licitações Data de autuação: 26/03/2008Inquérito 2969 Injúria 25/05/2010Inquérito 2503 Calúnia 27/03/2007Inquérito 2624 Crimes de incêndio e formação de quadrilhaData de autuação: 25/09/2007Inquérito 2624 Crime de responsabilidade Data de autuação: 18/08/2008Inquérito 2869 Crime contra a ordem tributária Data de autuação: 29/09/2009Aline Corrêa (PP-SP)Inquérito 2786 Falsificação de documento público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro Data de autuação: 19/12/2008Antonio Bulhões (PRB-SP) Inquérito 2930 Peculato Data de autuação: 18/03/2010Beto Mansur (PP-SP)Inquérito 2519 Crime contra a administração em geral Data de autuação: 18/04/2007Inquérito 2688 Crime de responsabilidade e contra a Lei de licitações Data de autuação: 03/03/2008Inquérito 2496 Trabalho escravo Data de autuação: 19/03/2007Inquérito 2616 Crime de responsabilidade Data de autuação: 19/09/2007Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)Inquérito 2947 Crime contra o patrimônio Data de autuação: 16/04/2010Inquérito 2951 Crime contra a incolumidade pública Data de autuação: 19/04/2010Inquérito 2639 Crime de improbidade administrativa e contra a administração em geral Data de autuação: 15/10/2007Emanuel Fernandes (PSDB-SP)Inquérito 2588 Crime de responsabilidade e contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 03/08/2007Fernando Chiarelli (PDT-SP)Inquérito 2888 Crime contra a honra Data de autuação: 30/11/2009Inquérito 2880 Calúnia e crime contra a honra Data de autuação: 25/11/2009Inquérito 2832 Crime contra a honra Data de autuação: 04/08/2009Inquérito 2961 Crime eleitoral Data de autuação: 07/05/2010Inquérito 2881 Crime de calúnia, injúria e difamação Data de autuação: 25/11/2009Inquérito 2882 Crime de calúnia, difamação e injúria Data de autuação: 27/11/2009Inquérito 2887 Crime de calúnia, difamação e injúria Data de autuação: 27/11/2009Inquérito 2891 Crime de calúnia, difamação e injúria Data de autuação: 04/12/2009
Jorginho Maluly (DEM-SP)Inquérito 2761 Peculato/crime contra a Lei de Licitações Data de autuação: 01/10/2008José Mentor (PT-SP) Inquérito 2329 Corrupção passiva Data de autuação: 02/06/2006Márcio França (PSB-SP)Inquérito 2516 Crime de responsabilidade, desobediência Data de autuação: 12/04/2007Inquérito 2708 Apropriação indébita Data de autuação: 29/04/2008Michel Temer (PMDB-SP)Inquérito 2747 Crime contra o meio ambiente Data de autuação: 22/08/2008Paulo Maluf (PP-SP) Inquérito 2791 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 10/02/2009Inquérito 2471 Crimes contra o sistema financeiro nacional Data de autuação: 16/02/2007Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)Inquérito 2725 Competência por prerrogativa de função Data de autuação: 28/05/2008Inquérito 2778 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 11/12/2008Inquérito 2839 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 10/08/2009Inquérito 2905 Peculato Data de autuação: 02/02/2010Renato Amary (PSDB-SP)Inquérito 2929 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 18/03/2010Inquérito 2931 Crimes da Lei de Licitações e improbidade administrativa Data de autuação: 18/03/2010Inquérito 2879 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 11/11/2009Inquérito 2723 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geralData de autuação: 27/05/2008Vadão Gomes (PP-SP)Inquérito 2305 Crimes contra a ordem tributária e contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária Data de autuação: 25/04/2006Inquérito 2959 EstelionatoData de autuação: 18/05/2010Valdemar Costa Neto (PR-SP) Inquérito 2722 Crimes eleitoraisData de autuação: 27/05/2008