MP vai à sanção um dia antes de perder a validade
Congresso em Foco
10/6/2010 18:14
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Rodolfo Torres
O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) a Medida Provisória 482/10, que trata da aplicação pelo Brasil de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A matéria, que vai à sanção presidencial, perderá a validade nesta sexta-feira (11).
Segundo a medida, essas sanções se darão sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando esses descumprirem o acordo.
De acordo com mensagem encaminhada ao Congresso, o governo lembra que o Brasil solicitou autorização para retaliar comercialmente os Estados Unidos em 2005. "Notadamente por meio de retaliação cruzada nas áreas de propriedade intelectual e serviços", afirma a mensagem.
O Senado acabou por acatar uma modificação na matéria, feita na Câmara, que retirou a possibilidade de o governo reduzir o Imposto de Importação de produtos de países classificados como de menor desenvolvimento pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com parlamentares, essa medida prejudicaria os trabalhadores brasileiros.
