Rodolfo Torres
A Câmara aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 482/10, que trata da aplicação pelo Brasil de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A matéria, que segue para o Senado, perderá a validade na próxima sexta-feira (11).
Pela MP, essas sanções se darão sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando esses descumprirem o acordo.
Na mensagem encaminhada ao Congresso, o governo lembra que o Brasil solicitou autorização para retaliar comercialmente os Estados Unidos em 2005. “Notadamente por meio de retaliação cruzada nas áreas de propriedade intelectual e serviços”, afirma a mensagem.
Por meio de acordo, a Casa aprovou um destaque que retirou a possibilidade de o governo reduzir o Imposto de Importação de produtos de países classificados como de menor desenvolvimento pela Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com parlamentares da oposição – e até alguns da base – essa medida prejudicaria os trabalhadores brasileiros.