Projetos de lei de parlamentares "vencem" os do Executivo

Eduardo Militão

Estudos feitos por servidoras do Legislativo mostram que, analisando-se somente projetos de lei - ou seja, excluídas as Medidas Provisórias, PECs, projetos de lei complementar e outras proposições -, os parlamentares têm mais leis aprovadas que o Executivo. Além disso, a maior parte das propostas analisadas acaba modificada pelos deputados. As dissertações de mestrado se concentram na Câmara e foram apresentadas no ano passado ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj).

Como mostrou o Congresso em Foco no final de abril, dados da Universidade de São Paulo (USP) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) analisaram praticamente todo tipo de proposição aprovada no período de 1995 a 2009 pelo Senado e pela Câmara. E mostraram que 80% delas eram de autoria do Executivo. Ao contrário, levantamento deste site mostrou que 96% do que fica na fila à espera de votação no plenário é de autoria do Legislativo.

A dissertação de mestrado de Ana Regina mostra que, de 1995 a 2007, foram propostos 20.156 projetos de lei na Câmara. Ela separou as 1.525 matérias apresentadas de fevereiro de 1995 a janeiro de 1996 e verificou qual a situação delas em março de 2009.

A pesquisadora concluiu que 147 projetos tinham sido aprovados, 289 rejeitados, 69 ainda estavam em tramitação, 219 tinham sido apensados a outras proposições e 801 estavam em outros estados - arquivadas, prejudicadas, retiradas ou transformadas em outro tipo de proposição.

Dos 147 projetos de lei aprovados, Ana Regina descobriu que 96 (ou 65%) tinham sido propostas por deputados e senadores. A maioria das proposições foi aprovada diretamente nas comissões, sem passar pelo plenário. O Executivo, que concentrou suas vitórias no plenário, teve 42 projetos aprovados, ou 29% da amostra.

"O número de projetos aprovados em plenário de autoria do Legislativo é praticamente idêntico ao (...) do Executivo", diz Ana Regina, advogada e servidora da Câmara desde 1988.

Projetos de lei aprovados na Câmara*

Modificações

A dissertação de mestrado de Márcia Rodrigues da Cruz (veja a íntegra) analisa as mudanças que os parlamentares fizeram nos 413 projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo entre 1999 e 2006 - o último mandato do governo de Fernando Henrique (PSDB) e o primeiro de Lula (PT). A pesquisa selecionou os 191 projetos que viraram lei até 31 dezembro de 2008. Márcia observou que 115 (ou 60%) tiveram emendas parlamentares aprovadas.

Desse universo, a pesquisadora separou as 85 propostas que tramitavam em regime de urgência. E constatou-se que 42 (ou 49%) tiveram substitutivos aprovados, modificações que alteram o conjunto do texto apresentado inicialmente. Somados a emendas aglutinativas (que fundem várias emendas) e substitutivas, tem-se que 51 projetos de lei tiveram mudanças consideradas significativas pela pesquisadora.

"Vale ressaltar que o recorte adotado não garante, em todas as hipóteses, que as emendas modifiquem os temas centrais dos projetos, mas garantem que parte substancial dos textos foi modificada, promovendo alterações, nestes casos, não apenas redacionais, como também no mérito da proposta", pondera a conclusão de Márcia, analista legislativa e servidora da Câmara desde 1993.

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