Fábio Góis Na esteira da tramitação do projeto da ficha limpa, o corregedor da Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), apresentou nesta quarta-feira (17) à Mesa Diretora um projeto de resolução que altera o Estatuto do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O texto será reexaminado pelos membros da Mesa, uma vez que o quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), pediu vista da proposta.
O projeto de resolução prevê que o conselho seja composto apenas por membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, bem como exclui deputados que respondam a processos no colegiado ou condenados por sentença penal, mesmo sem veredicto final na Justiça. O texto define também que o corregedor da Casa deixe de ter voto no conselho e passe a ter apenas direito a voz.
“Não podemos permitir que o autor do processo seja também julgador”, disse o deputado, por meio de sua assessoria.
A proposta também determina que deputados devolvam aos cofres da Câmara verbas parlamentares eventualmente desviadas de seus propósitos, e prevê a possibilidade de que processos disciplinares tenham continuidade mesmo durante período de recesso parlamentar. O prazo de suspensão de mandato de parlamentares infratores é ampliado de 30 dias para seis meses.
A matéria permite ainda que qualquer cidadão possa apresentar à Mesa Diretora pedido de abertura de processo, contra qualquer congressista, por quebra de decoro parlamentar. Mas a prerrogativa de abertura dos procedimentos continua restrita aos partidos e à própria Mesa.
Na hipótese de aprovação na Mesa Diretora, o projeto de resolução será levado à apreciação dos líderes partidários, para só então ser submetido à votação em plenário.