Projeto que cria relatório socioeconômico da mulher vai à sanção

Rodolfo Torres

Deputados aprovaram nesta terça-feira (16) quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 2155/99, que obriga o governo a publicar o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam). O documento trará informações detalhadas sobre as políticas públicas brasileiras relacionadas à questão de gênero. A matéria vai à sanção presidencial.

Um das emendas determina que o relatório contenha variáveis como: incidência da gravidez e de doenças na adolescência; proporção de mulheres chefes de domicílio; participação feminina na população e no mercado de trabalho; nível de renda; incidência de violência; expectativa de vida e índice de mortalidade; escolaridade; entre outros.

Outra emenda determina que a publicação considere pesquisas semelhantes realizadas nas regiões metropolitanas do país. As outras emendas aprovadas tratam da atualização anual dos dados e a indicação das fontes do relatório.

Ilhas Cagarras

A Câmara rejeitou substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1683/03, que cria o Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, localizado no litoral do Rio de Janeiro. A finalidade é preservar o que resta do ecossistema da Mata Atlântica naquela área, considerada um refúgio de aves marinhas. Dessa forma, será enviado à sanção presidencial o texto aprovado em 2005, que prevê regras mais rígidas para a preservação das ilhas.