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Plenário do Senado durante votação da PEC das Drogas
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado vota nesta terça-feira (16) um projeto prioritário para o governo Lula (PT): a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até dois salários mínimos. A expectativa dos parlamentares é que o texto seja aprovado, ainda que com debates com a oposição.
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O projeto de lei atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O texto isenta de pagar o imposto os brasileiros que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês.
Importante para o governo Lula (PT), o projeto deve beneficiar cerca de 8 milhões de trabalhadores. A correção da tabela do IR é uma promessa de campanha do petista. A ideia é chegar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil até o final do governo, em 2026.
A isenção do IR para até dois salários mínimos custará cerca de R$ 3 bilhões por ano para os cofres públicos. As estimativas são de R$ 3 bilhões no ano de 2024 e R$ 3,5 bilhões em 2025. Para 2026, a estimativa de impacto é de R$ 3,77 bilhões.
Se o texto for aprovado sem alterações, segue direto para a sanção presidencial. Já se os senadores alterarem o projeto, a proposta precisa retornar para a Câmara dos Deputados.