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Congresso em Foco
12/2/2010 17:48
Fábio Góis
O advogado do governador afastado do Distrito Federal, Nélio Machado, fez duras críticas agora há pouco em entrevista coletiva contra a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no episódio que culminou com o pedido de prisão contra José Roberto Arruda. "A OAB é sucursal do Ministério Público e filial da Polícia Federal. É sócia da acusação e cúmplice da autoridade policial", disse o defensor de Arruda.
"A Ordem não está se comportando na defesa das prerrogativas constitucionais. Ninguém na OAB leu sequer uma peça. Aliás, não pode fazê-lo, pois não tem legitimidade para isso." O advogado disse que ainda não conversou com Arruda, mas que o visitará nos próximos momentos para levar-lhe uma palavra de conforto, de "fé na Justiça".
Nélio Machado também considerou que seu cliente não teve o direito de ampla defesa, pois não foi convocado para depor após a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 27 de novembro do ano passado. A ação, que revelou o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal e está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a pedir intervenção federal no GDF.
"O governador não foi chamado em nenhum momento para ser ouvido no processo. Isso é extremamente grave e comprova o timbre de açodamento que essa investigação teve desde o início", contestou o advogado, que estava acompanhado de outro advogado de defesa, Cristiano Marona, no hotel Kubistchek Plaza (não por acaso, de propriedade do vice-governador, Paulo Otávio).
Nélio informou que vai aguardar o retorno das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quarta-feira, para contestar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello em negar liminar em pedido de habeas corpus, que poderia livrar Arruda da cadeia. "A defesa até hoje ficou alheia a tudo, sem acesso a qualquer peça de informação sobre as investigações", disse o advogado, para quem as testemunhas arroladas pela Polícia Federal não têm credibilidade.
"O depoimento desse senhor Sombra não tem nenhuma finalidade, nenhuma serventia", alegou Nélio, referindo-se ao jornalista Edson dos Santos, que armou com a ajuda da PF o flagrante de tentativa de suborno que, como indicam as investigações, foi armada por Arruda. O emissário de Arruda, preso pela PF, foi o servidor público aposentado Antônio Bento, que disse em depoimento ter recebido dinheiro do sobrinho de Arruda, Rodrigo Arantes, para efetuar a negociata. Rodrigo também está preso sob a acusação de envolvimento no mensalão do tio.
"O senhor Bento prestou depoimento sem advogado, seus direitos constitucionais não foram respeitados", emendou Nélio, para quem a ação do inquérito tem "a marca da irregularidade". A respeito da decisão do ministro Marco Aurélio, a quem considera "um dos melhores ministros da Corte em todos os tempos", o advogado disse que ele havia recebido "informações incompletas". Além disso, acrescentou o advogado, a sessão do STJ que definiu a prisão de Arruda foi realizada de maneira "atabalhoada, sem qualquer comunicação prévia" à defesa.
"Foi uma sessão aberta no sentido simbólico, mas fechada no sentido real."
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