CLDF não sabe como dar posse aos suplentes

Congresso em Foco

27/1/2010 15:28

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Mário Coelho

Enquanto os deputados distritais se movimentam para eleger o novo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), outro problema gerado pela decisão judicial da última quarta-feira (20) preocupa a Mesa Diretora. Até agora, os parlamentares não sabem como proceder para dar posse aos suplentes dos envolvidos no mensalão do governador José Roberto Arruda (sem partido). Uma parte defende que eles só trabalhem quando os processos de impeachment forem analisados pelo plenário. Outros acreditam que eles devem ser empossados desde já. A Câmara tem até amanhã para definir a situação.

Eles foram convocados nesta quarta-feira (27) seguindo decisão judicial. Segundo consta no Diário da Câmara Legislativa (DCL) de hoje, foram convocados: Roberto Lucena (PMDB), Wigberto Tartuce (PMDB), Ivelise Longhi (PMDB), Raad Massouh (DEM), Gil Mesquita (DEM), Joe Valle (PSB), Mário da Nóbrega (PP) e Olair Francisco (PT do B). Eles têm até 48h para entrar em exercício. O juiz da Sétima Vara da Fazenda Pública do DF Vinícius Santos Silva determinou que os oito deputados citados no inquérito 650DF, que originou a Operação Caixa de Pandora, além de dois suplentes, sejam afastados.

Na decisão, ele diz que os parlamentares não podem participar das votações de impeachment. Por isso, inclusive, disse que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é inválida, já que a deputada Eurides Brito (PMDB), apontada como uma das mensaleiras no investigação, participou de deliberações sobre o caso contra Arruda. O problema é que, para os demais assuntos discutidos na Câmara, os deputados podem votar e permanecer nos cargos. "Como dar posse ao suplente sem a vacância do cargo?", questionou o deputado Wilson Lima (PR), atual primeiro secretário da Casa.

Lima é um dos candidatos à presidência da Câmara, junto com Eliana Pedrosa (DEM) e Cabo Patrício (PT). Batista das Cooperativas, que tinha colocado seu nome na disputa, preferiu sair e herdar a primeira secretaria de Lima. O distrital do PR, falando como se já estivesse eleito, promete que a Casa vai recorrer da decisão judicial. Ele aponta, entre outros motivos, o dinheiro gasto mensalmente para manter os suplentes. O valor chega a R$ 100 mil a cada 30 dias. "Vou propor que a Câmara recorra da decisão. Se o juiz não aceitar, aí vamos pensar em como cumprir", adiantou Lima.

Porém, outros membros da Mesa pensam diferente. O segundo secretário Raimundo Ribeiro (PSDB) acredita que a decisão é bem clara e que não existe confusão. Apesar de afirmar que a determinação judicial foi uma interferência no poder Legislativo, ele aponta que não existe dificuldade para empossar os suplentes. "A posse é apenas no momento em que houver deliberação sobre o impeachment. Nos outros momentos, o titular discute normalmente", colocou.

Ribeiro afirma que a Casa tem os dispositivos necessários para afastar os deputados. Segundo ele, está no regimento da Câmara a previsão de que, em caso de suspeição, eles seriam afastados por ato administrativo da Mesa Diretora. No caso dos impeachment, o afastamento aconteceria a partir do momento em que a CCJ aprovasse a admissibilidade dos processos por crime de responsabilidade contra o governador.