Renata Camargo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cobrou nesta terça-feira (26) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) siga um padrão para julgar representações contra supostas campanhas eleitorais antecipadas. O ministro alegou que o tribunal não pode usar critérios diferenciados para cada cargo eletivo. “Não se pode usar um critério para prefeitos e governadores e outro para presidente da República. (...) Só digo que a Justiça Eleitoral tem que primar por um parâmetro único, não podemos adotar parâmetros diversos”, disse Gilmar Mendes.
Na última quinta-feira (21), representantes do DEM, PSDB e PPS protocolaram representação contra a pré-candidata do governo, ministra Dilma Rousseff. A oposição acusa Dilma de fazer campanha eleitoral antecipada ao percorrer o país, junto com o presidente Lula, inaugurando obras.
Em entrevista à Agência Brasil, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, desconsiderou que haja falta de padrão para esse tipo de julgamento do TSE. Segundo Adams, o padrão “existe e está sendo preservado”. O advogado-geral afirma ainda que protocolar representações faz parte do jogo político.
“Quando chegar ao final da campanha, vocês vão ver uma infinidade de representações. Não sou julgador mas, tomando em conta esse padrão, o pedido não vai dar em nada. O presidente tem se comportado sempre com muito cuidado nesse processo”, considerou Adams se referindo ao comportamento do presidente Lula.