STJ determina quebra de sigilo de Arruda

[caption id="attachment_37259" align="alignleft" width="300" caption="Arruda ganha na política, mas perde na Justiça: na Câmara, ele domina a investigação. Mas, em contrapartida, STJ quebra seu sigilo bancário"][/caption]

Mário Coelho

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves, relator do inquérito que originou a Operação Caixa de Pandora, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Além dele, os dados sigilosos de quatro membros do governo do DF, de dois deputados distritais, de um membro do Tribunal de Contas do DF (TCDF), e oito empresas e associações serão analisados. O ministro atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Gonçalves autorizou a quebra do sigilo em 18 de dezembro, um dia depois do pedido feito pelo MPF. Porém, a decisão foi colocada dentro de um auto apartado, quando o processo é dividido em uma parte sigilosa e outra aberta à consulta pública. Segundo o STJ, a divulgação do deferimento do pedido do Ministério Público foi feita pelo presidente da corte, Cesar Asfor Rocha, após ser autorizado pelo relator do inquérito 650DF. O processo revelou a existência do mensalão do Arruda, esquema de propinas que envolve o governador, membros do Executivo, da Câmara Legislativa e até do TCDF.

Segundo o STJ, Fernando Gonçalves afirmou, no despacho em que aceitou o pedido do MPF, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) admite a quebra de sigilo pelo Judiciário, que não tem caráter absoluto, desde que a providência seja necessária para a preservação de um outro valor com status constitucional, "no caso a probidade e a lisura administrativa pública no trato com os recursos financeiros advindos do esforço comum, representado pelas contribuições exigidas da população, através de tributos e exações".

Segundo nota divulgada pelo MPF na época do pedido, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou no parecer a quebra dos sigilos de pessoas físicas e jurídicas "por haver indícios consistentes de que participam do esquema de desvio e de apropriação de recursos públicos no Distrito Federal". Raquel Dodge também pediu perícias complementares, oitivas de novas testemunhas, requisição de documentos à Secretaria de Fazenda do DF.

O ministro do STJ autorizou a quebra de sigilo de Arruda, do conselheiro afastado do TCDF Domingos Lamoglia, do ex-chefe de gabinete do GDF Fábio Simão, do ex-assessor de imprensa do governador Omézio Pontes, do secretário de Educação, José Luiz Valente, e do ex-assessor da pasta Gibrail Gebrim. Também tiveram o sigilo dos dados quebrados o presidente da CLDF, Leonardo Prudente (sem partido), que foi flagrado em vídeo colocando dinheiro de propina na meia e recentemente voltou ao comando da Casa, e da líder do governo no Legislativo, Eurides Brito (PMDB).

Fazem ainda parte do rol as empresas Adler, Vertax, Info Educacional, Uni Repro Serviços Tecnológicos, Linknet Tecnologia e Telecomunicações, CTIS Informática, a Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal e o Instituto Fraterna. O mensalão do Arruda, de acordo com o inquérito, foi financiado por empresas prestadoras de serviços de manutenção e informática. A investigação começou com o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa. Ele gravou áudios e vídeos de conversas com políticos e pagamento de propinas.

Veja a lista completa das pessoas físicas e jurídicas com os sigilos quebrados:

- José Roberto Arruda 
- Domingos Lamoglia 
- Fábio Simão 
- Omézio Pontes 
- José Luiz Vieira Valente 
- Eurides Brito da Silva 
- Leonardo Moreira Prudente 
- Gibrail Nabih Gebrim 
- Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda
- Vertax Consultoria Ltda
- Info Educacional Ltda
- Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda
- Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda
- CTIS Informática Ltda
-  Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal
- Instituto Fraterna

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