Veja a íntegra do Programa Nacional de Direitos Humanos
Congresso em Foco
12/1/2010 10:25
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Edson Sardinha
O presidente Lula admite nos bastidores ceder em pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos. O plano reúne 521 medidas que tratam desde a descriminalização do aborto, passando pela revisão da Lei da Anistia, até mudanças nas regras para desocupação de terras por movimentos sociais. O programa, objeto de decreto assinado em 21 de dezembro, estabelece ainda novo marco regulatório dos planos de saúde, taxação das grandes fortunas e inclusão de sindicatos nos licenciamentos ambientais. A maioria das iniciativas depende da aprovação de projetos de lei no Congresso.
Veja a íntegra do Programa Nacional de Direitos Humanos
Desde que foi divulgado, no final do ano passado, o conjunto de propostas têm causado forte polêmica dentro e fora do governo. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, diz que as alterações trazem "insegurança jurídica" ao campo.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, não aceita a criação de uma comissão para investigar os crimes cometidos pelos militares durante a última ditadura (1964-1985). O ministro da Defesa e o comando do Exército e da Aeronáutica ameaçaram pedir demissão caso não sejam apurados também os crimes atribuídos aos militantes de esquerda. No outro pólo da disputa, está o secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, que também ameaçou se demitir caso as investigações se voltarem contra os esquerdistas.
Os parlamentares ruralistas também declararam guerra à proposta de dificultar a desocupação de terras tomadas por movimentos sociais. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é contra as medidas que preveem a descriminalização do aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a restrição ao uso de símbolos religiosos em locais públicos.
As grandes empresas de comunicação também têm atacado as mudanças previstas para a área de comunicação. Os empresários não aceitam a criação de uma comissão governamental que terá como objetivo fazer o acompanhamento da produção editorial das empresas e estabelecer um ranking sobre a atuação delas na defesa dos direitos humanos. O decreto prevê ainda punições para as empresas de comunicação que não seguirem as diretrizes oficiais em relação aos direitos humanos.
Diante da resistência, o presidente Lula estuda ceder. "Dos temas polêmicos, provavelmente só ficará o item que trata da proibição para que os programas de TV e os meios de comunicação façam propaganda racista ou preconceituosa", disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).
