Ministro não decide sobre quebra de sigilo de Arruda

Mário Coelho

Após analisar os novos pedidos e relatórios do inquérito 650DF, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves acabou não se manifestando sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O ministro, nesta sexta-feira (18), acatou parcialmente os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o STJ, a quebra de sigilo de Arruda e de membros dos poderes Executivo e Legislativo não foram analisados por Gonçalves.

O ministro ainda pode se manifestar durante o recesso forense, que começa amanhã (19) e termina no fim de janeiro. Porém, Gonçalves viaja nesta noite de férias. Membros do seu gabinete não souberam informar se ele volta antes do término do recesso. Gonçalves também não analisou o pedido da Polícia Federal para que o processo siga em sigilo. Ele, porém, concedeu vistas ao inquérito a advogados e pessoas citadas no inquérito. Outros pedidos foram encaminhados para parecer do MPF.

Mais investigações

Apesar de não se manifestar sobre a quebra de sigilo, o ministro do STJ autorizou mais processos investigatórios e a produção de provas. Ele determinou que a Secretaria de Fazenda do GDF informe, em dez dias, quanto foi gasto com empresas que prestam serviços de informática para o Executivo nos últimos três anos. A planilha deve conter a indicação das respectivas ordens bancárias, datas de pagamento e contas bancárias que receberam os créditos respectivos pagos pelo GDF.

Segundo o inquérito 650DF, que originou a Operação Caixa de Pandora, empresas prestadoras de serviço eram a origem do dinheiro usado para pagamento de propina de Arruda e dos membros da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Após o envio dos dados, peritos da Polícia Federal vão analisar as contas e verificar possíveis irregularidades nos repasses feitos pelo Executivo desde 2007, quando Arruda assumiu o cargo.

Após o recebimento das perícias iniciais feitas em documentos e nos cerca de R$ 700 mil apreendidos em 27 de novembro, foi determinado que a PF deve esclarecer a afirmação feita no relatório de que tem "fortes indícios" de que o dinheiro marcado - os R$ 400 mil repassados ao ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa -, é o mesmo encontrado na casa de um dos investigados durante a operação de busca e apreensão.

"Como se trata de diligência meramente complementar, buscando corroborar as assertivas a respeito e já constantes dos autos do inquérito, nada impede o seu deferimento, mantendo o segredo de justiça sobre as informações que destes atos resultarem, até deliberação judicial, prevalecendo quanto ao mais o princípio da publicidade da investigação", decidiu o ministro Fernando Gonçalves.

Além da panilha e das perícias, Gonçalves também autorizou que MPF e PF façam novas oitivas e convoquem autoridades para prestarem depoimento.

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