Citação em inquérito não anula contratos, diz GDF

Mário Coelho

O governo do Distrito Federal não vai romper os contratos que tem com as seis empresas apontadas como fornecedoras das verbas do mensalão do governador José Roberto Arruda (sem partido). De acordo com o inquérito 650DF, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as empresas Sangari, Infoeducacional, Unirepro, Vertax, Adler e Linknet estão envolvidas no esquema de propinas envolvendo o Executivo e o Legislativo distrital.

"A citação de algumas empresas no referido processo não motivará uma ação inconseqüente, por parte do GDF, de quebra de contratos firmados dentro da mais irrestrita regularidade e transparênci", diz a nota, assinada pelo diretor de Jornalismo da Agência de Comunicação do DF, André Duda. Segundo o assessor do GDF, o Orçamento não faz menção à empresas, "e sim a serviços". O Congresso em Foco mostrou que as seis companhias, dos ramos de informática e de prestação de serviços, disputam aproximadamente R$ 505 milhões em contratos no governo.

"O fato de uma empresa prestadora de serviço essencial ser citada nas investigações não pode significar a paralisação do serviço, sob pena de penalizar a população do DF", afirmou. Segundo a nota, o GDF criou uma comissão na última sexta-feira (11) para apurar os fatos descritos no inquérito do STJ. "Esta comissão tem trinta dias para definir os procedimentos administrativos a serem adotados em cada órgão ou unidade da administração."

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Leia a íntegra da nota:

A respeito da manutenção dos contratos com empresas apontadas no processo nº 650 do STJ, o Governo do Distrito Federal informa:

Todos os contratos foram regularmente assumidos dentro da lei, respeitando as regras e preços de mercado, com pertinente acompanhamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do Ministério Público.

A citação de algumas empresas no referido processo não motivará uma ação inconseqüente, por parte do GDF, de quebra de contratos firmados dentro da mais irrestrita regularidade e transparência.

O Orçamento 2010, aprovado pela Câmara Legislativa na última terça-feira, não faz menção a empresas, e sim a serviços. 

É preciso compreender que a peça orçamentária tem o objetivo de garantir à população do Distrito Federal a continuidade da prestação de serviços públicos relevantes e fundamentais, como por exemplo, o processamento da folha de pagamento dos servidores, projetos nas áreas de saúde e educação, merenda escolar, etc.

O fato de uma empresa prestadora de serviço essencial ser citada nas investigações não pode significar a paralisação do serviço, sob pena de penalizar a população do DF.

O Governo do Distrito Federal criou uma comissão especial conforme diário oficial do DF de 11/12/2009 - Decreto 31.146, com a responsabilidade apurar os fatos descritos no processo nº 650 do STJ.

Esta comissão tem trinta dias para definir os procedimentos administrativos a serem adotados em cada órgão ou unidade da Administração.
 
André Duda
Diretor de Jornalismo da Agência de Comunicação do DF