Rodolfo Torres
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) mudanças feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 1946/99, que amplia os beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A matéria, que vai à sanção presidencial, aumenta de 15 milhões para 22 milhões o número de brasileiros que terão descontos na conta de luz.
Deputados acataram estender a indígenas e quilombolas inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo o benefício à tarifa social.
Pelas novas regras, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e com consumo de até 30 kWh/mensais terão desconto de 65% na conta. As famílias com até 100KWh mensais de consumo terão desconto de 40%. Para as famílias com até 220kwh mensais, o desconto será de 10%.
Atualmente, têm direito à tarifa social de energia elétrica as residências que consomem até 80 kWh mensais; e as que consomem de 80 até 220 kWh, desde que estejam aptos a receber benefícios de programas sociais para baixa renda do governo federal.
Ainda pelas regras atuais, devem comprovar a condição de baixa renda para não perder o benefício os consumidores na faixa de 80 a 220 kWh mensais (média de 12 meses) que entregaram uma autodeclaração às distribuidoras onde afirmavam a condição de baixa renda.