Câmara aprova MP que dá incentivo fiscal para montadoras
Congresso em Foco
16/12/2009 18:37
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Rodolfo Torres
A Câmara aprovou a Medida Provisória 471/09, que dá incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos que têm fábricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A matéria será analisada no Senado.
Essas empresas poderão, a partir de janeiro do próximo ano, apurar crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento das contribuições à seguridade social: Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins).
Em contrapartida, essas empresas terão de investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região. A empresa que não comprovar seus investimentos no Ministério da Ciência e Tecnologia perderá o benefício.
"A proposta é relevante e urgente pois dará efetividade à decisão de consolidar a aplicação de medidas de recuperação da crise recentemente vivida, que causou dano à produção brasileira, com consequente reflexo na quantidade de postos de trabalho", afirma mensagem do governo encaminhada ao Congresso.
