Pré-sal, vale-cultura e Venezuela têm prioridade

[caption id="attachment_37159" align="alignleft" width="300" caption="Entrada da Venezuela no Mercosul enfrenta resistência da oposição no Senado"][/caption]

Mário Coelho

Com as pautas destrancadas, Câmara e Senado podem votar projetos polêmicos e que têm atraído acaloradas discussões nas últimas semanas. Os deputados devem analisar os três projetos de lei sobre a exploração do petróleo na camada do pré-sal. A votação de outras matérias, como o segundo turno da PEC dos Agentes de Saúde (391/09) e o primeiro turno da PEC dos Cartórios (471/05), deve ser definida em reunião de líderes com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), marcada para terça-feira (8).

Mesmo com a pauta liberada, entretanto, os o governo pode ter problemas para aprovar as matérias de seu interesse. Os partidos de oposição obstruem os trabalhos para forçar o Plenário a votar o Projeto de Lei 1/07, que concede a todos os aposentados pelo INSS os mesmos índices de reajuste do salário mínimo.

No Senado, espera-se pela votação do protocolo de adesão da Venezuela no Mercosul, já aprovado na Comissão de Relações Exteriores. Porém, a pressão dos oposicionistas contra a entrada do país no bloco comercial pode mais uma vez adiar a apreciação do projeto.

O primeiro item da pauta do Senado é o PLC 219/09, que institui política de assistência técnica e extensão rural e estabelece programa para o setor. Esse projeto também tramita em regime de urgência, mas não tranca as votações. Dentro de uma previsão com 70 projetos, um que pode ser examinado é a proposta do governo que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura.

Pré-sal

Caso a base consiga superar a obstrução, o primeiro projeto do pré-sal a ser votado é o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados. A discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo ganhou corpo depois da aprovação do substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que aumentou de 10% para 15% o percentual a ser pago pelas empresas exploradoras.

Um acordo entre o governo, os estados não produtores e a base aliada está sendo negociado para viabilizar a votação das propostas. O acordo em torno do projeto que estabelece o modelo de partilha prevê a redução das receitas que a União e os municípios produtores terão com a cobrança de royalties nas áreas já licitadas. A fatia da União seria reduzida de 25% para 22%. Representantes da bancada do Nordeste também participam das negociações.

Novas negociações com o governo resultaram em mudanças no substitutivo, anunciadas pelo relator: da participação especial arrecadada pela União sobre os contratos já existentes, 10% ficarão com os estados não produtores e 5% com os municípios não produtores. Atualmente, não há repartição desses valores. Nos contratos de partilha, os estados produtores ficarão com 25% dos royalties e os municípios produtores, com 6%.

Os outros itens em pauta são o PL 5940/09, que cria o Fundo Social, e o PL 5491/09, que capitaliza a Petrobras. O primeiro prevê que os recursos do petróleo extraído do pré-sal irão financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.

Já o PL 5941/09 permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. O projeto também autoriza o governo a participar do aumento de capital da petrolífera. Ambas as operações serão realizadas com títulos da dívida pública.

Venezuela

A votação da entrada da Venezuela no Mercosul foi acordada entre governo e oposição na semana passada para o dia 9. No entanto, os governistas decidiram tentar antecipar a deliberação, temendo pela ausência dos senadores na semana em que se realizará, na Dinamarca, a conferência mundial sobre o clima. Porém, não conseguiram examinar a matéria na última quarta-feira (2).

Os senadores do PSDB e do DEM, contrários à adesão da Venezuela ao Mercosul, comemoraram o adiamento. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que aprovou a proposição no final de outubro, disse que quer ter tempo para voltar a debater o assunto. O debate, afirmou, ao menos servirá como alerta para o "grande equívoco" que, em sua opinião, será cometido pelo Senado com a aprovação da adesão da Venezuela ao Mercosul.

Para terça-feira (8), a expectativa é que o vale-cultura seja votado. De acordo com a proposta, o vale-cultura terá caráter pessoal e intransferível, será válido em todo o país e dará acesso aos produtos e serviços culturais. A proposta tramita em regime de urgência.

Vale-cultura

O primeiro item da pauta da sessão deliberativa continua sendo o PLC 219/09, que institui a política de assistência técnica e extensão rural e estabelece programa para o setor. Esse projeto também tramita em regime de urgência, mas não está sobrestando a Ordem do Dia, cujas 70 matérias poderão ser votadas a partir de entendimento dos senadores.

O PLC 221/09 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sem emendas. Nas comissões de Assuntos Sociais (CAS), Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Educação, Cultura e Esporte (CE), a proposta foi acolhida com emendas.

Segundo o projeto, o vale-cultura deverá ser oferecido preferencialmente a trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 2.325). Quando o benefício estiver garantido aos empregados que recebem até esse teto, o vale-cultura poderá ser estendido aos demais servidores.

O valor mensal do vale-cultura, por usuário, será de R$ 50. Para trabalhadores com renda mensal até cinco salários mínimos, poderá ser descontado percentual máximo de 10% desse valor. Acima dessa faixa de renda, o desconto poderá ficar entre 20% e 90%, de acordo com a respectiva faixa salarial, na forma do regulamento. O vale-cultura deverá ser oferecido, preferencialmente, por meio magnético, e ficará a critério do trabalhador receber ou não o benefício.

Segundo a Agência Senado, o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura poderá ser deduzido do imposto de renda devido pela pessoa jurídica beneficiária tributada com base no lucro real. A dedução será limitada a 1% do imposto sobre a renda devido.

Para que o programa seja implementado, a proposição prevê que o valor absoluto das deduções do imposto de renda deverá ser fixado anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com base em percentual do imposto devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.