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Congresso em Foco
4/12/2009 17:39
Rodolfo Torres e Mário Coelho
Dos oito pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), a Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal acatou apenas dois deles. Um foi protocolado pelo advogado de Brasília Evilázio Santos. O outro é do ex-deputado distrital e presidente do PT no DF, Chico Vigilante.
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A partir de agora, os pedidos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. Caso sejam aprovados no colegiado, eles serão apreciados no plenário da Casa.
O argumento da procuradoria é de que os pedidos foram aceitos porque partiram de pessoas físicas e exigiam apenas o impeachment do governador. Por conta disso, o pedido de Chico Vigilante só foi parcialmente aceito. O petista também quer o impeachment do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM).
Dentre os pedidos que ainda não foram protocolados, está o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). O órgão decidiu ontem pedir o impeachment de Arruda e Paulo Otávio. (leia mais)
O suposto esquema de pagamento de deputados distritais pelo governo do DF foi revelado em vídeos da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Deflagrada na última sexta-feira (27), a ação da PF trouxe a público um esquema ilegal de repasse de dinheiro público, tendo como pivô o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa (réu em mais de 30 processos e que aceitou fazer delação premiada).
O escândalo também atingiu a base de sustentação de Arruda no legislativo distrital. Até o presidente da Casa foi flagrado recebendo dinheiro e colocando parte na meia. No entanto, conforme revelou o Congresso em Foco, os aliados de Arruda já têm uma estratégia montada para evitar a abertura de um processo de impeachment.
Desde o início da semana, começou um movimento para forçar o presidente licenciado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), a renunciar ao cargo. Se ele sair, uma nova eleição precisa ser convocada. E, com 17 dos 24 votos alinhados ao Executivo, a posição ficaria com um dos aliados de Arruda: Eliana Pedrosa, secretária de Desenvolvimento Social e deputada distrital licenciada pelo DEM.
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