Indicação para ministro do STF pode ser mais rigorosa
Congresso em Foco
12/11/2009 13:06
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Renata Camargo
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, e o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), protocolaram nesta quinta-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna mais rigorosa a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta aumenta a idade mínima para ingressar na Suprema Corte e institui a lista sêxtupla para indicados.
"Estamos propondo novos critérios para dar mais impessoalidade, transparência e diminuir as influências políticas na escolha dos ministros do Supremo. Essa não é uma discussão nova. Já havíamos discutido antes uma quarentena para certos cargos de confiança do presidente da República", disse Mozart ao site.
Segundo o presidente da AMB, em maio deste ano, a associação realizou um seminário em que foram discutidos novos mecanismos de acesso ao Supremo. A partir desse seminário, a PEC foi sendo consolidada. "E agora depois de maturarmos essa matéria, vimos que deveríamos reabrir essa discussão", explica Mozart.
Mais rigor
De acordo com a PEC, além do notório saber jurídico e da reputação ilibada, para ser ministro do Supremo o cidadão deverá que ter mais de 45 anos e menos de 65 anos de idade; ser bacharel em Direito e ter exercido, no mínimo, 20 anos de atividade jurídica. Hoje para ser ministro do STF o cidadão precisa ter, no mínimo, 35 anos de idade.
Segundo a proposta, os ministros do Supremo serão indicados em lista sêxtupla, elaborada pelo próprio Tribunal, e nomeados pelo presidente da República, após aprovada a escolha por 3/5 do Senado. Hoje a indicação é feita pelo presidente e o nome é aprovado ou rejeitado pela maioria absoluta no Senado.
Nesta lista sêxtupla, no mínimo um terço dos nomes indicados serão oriundos da magistratura de carreira. O projeto também estabelece que ministros de Estado, procurador-geral da República, defensor público-geral da União, advogado-geral da União e seus correspondentes nos estados, Distrito Federal e municípios, e cargos de confiança nos três poderes não podem integrar a lista sêxtupla antes de três anos após o término do mandato.
Toffoli
O presidente da AMB afirma que a apresentação da proposta neste momento não tem relação com a nomeação do mais novo ministro do Supremo, José Antonio Dias Toffoli. Indicação do presidente Lula, o nome de Toffoli enfrentou forte resistência de senadores da oposição no Senado. Os senadores alegavam falta de experiência jurídica, influência política do PT e pouca idade para ser ministro do Supremo.
Toffoli toma posse como ministro do Supremo
"Não tem nenhuma vinculação. Até porque vários ministros chegaram ao Supremo com os mesmos mecanismos do ministro Toffoli. Estamos a favor do fortalecimento do Supremo e não contra qualquer um que seja", disse Mozart.
A PEC protocolada hoje começa a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada, passa para uma comissão especial para análise de mérito. Após trâmite nas comissões, a proposta precisa ser apreciada pelos deputados em plenário antes de seguir para o Senado. No plenário da Câmara, a PEC precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada.
