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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Foto:: Carlos Moura/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) e interrompeu neste sábado (29) a votação de um processo que pode ampliar o alcance da prerrogativa de foro especial para autoridades.
O caso em questão era um habeas corpus protocolado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, havia defendido estender o alcance do foro privilegiado em casos específicos:
- No entendimento de Gilmar, processos envolvendo uma autoridade com foro especial e que já tenham ultrapassado a fase de instrução processual (quando ainda há produção de provas) não devem ser encaminhados a instâncias inferiores da Justiça quando o investigado deixar a função – por exemplo, renunciando ao mandato.
- Isso só valeria para o caso de crimes funcionais, ou seja, relacionados ao cargo do investigado.