CCJ aprova aumento de pena por apologia ao crime

Mário Coelho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (14) o PLS 201/09, que agrava a pena dos delitos de incitação e de apologia a crimes que são punidos com reclusão. A matéria, originada na CPI da Pedofilia, agora vai ser votada pelo plenário da Casa. A intenção dos senadores da CPI é aumentar o rigor da legislação para punir crimes ligados à atos de pedofilia.

O projeto altera os artigos 286 e 287 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Quem incitar ou fizer apologia a um determinado crime que esteja prevista prisão terá um aumento de pena de seis meses a um ano, além de pagamento de multa. "O projeto é conveniente e oportuno, pois a incitação ou apologia de crime tem sua ofensividade diretamente relacionada com a gravidade do crime", afirmou a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Para os senadores da CPI, a incitação ou a apologia é tão grave quanto o próprio crime. Eles acreditam que a punição não está explícita na atual legislação. Além disso, afirmam, na justificativa do projeto, que existe um sentimento de descrença na aplicação da lei, o que dificulta o trabalho de prevenção e combate de práticas criminosas.