Renata Camargo
As comissões de Meio Ambiente, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça do Senado debatem nesta terça-feira (22) o projeto de lei que regulamenta a clonagem de animais no país. A proposta, de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-GO), tem como objetivo organizar e orientar o uso da técnica de clonagem, mas sem autorizar a realização de clone humano.
O PLS 73/07, entre outras coisas, restringe a pesquisa e a produção comercial de clones a empresas e define as penalidades para infrações administrativas àqueles que descumprirem as regras de uso de clonagem de animais. O projeto regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones. Ele abrange clones de mamíferos, peixes, anfíbios, répteis e aves.Leia os principais pontos do projeto:
• restringe a pesquisa e produção comercial de clones à pessoa jurídica e exige registro da atividade no órgão competente;
• requer autorização para importação de clones, a ser emitida pelo órgão competente;
• requer autorização para importação de clones, a ser emitida pelo órgão competente;
• explicita que, se a atividade com clones envolver animal geneticamente modificado, será necessária a autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança;
• estabelece que cabe ao Ministério da Agricultura autorizar a introdução de alimentos provenientes de animais clonados na cadeia alimentar humana e animal;
• prevê que, para certificação de origem, o dono do animal cuja célula for armazenada para clonagem futura deverá guardar amostra de ácido desoxirribonucleico (ADN) do animal;
• determina que o uso de células somáticas para clonagem somente poderá ocorrer quando elas forem coletadas para essa finalidade e houver autorização do proprietário do animal;
• prevê que os responsáveis por danos ao meio ambiente e a terceiros responderão pela indenização ou reparação integral do dano causado;
• responsabiliza a instituição que realizar clonagem de animal cuja propriedade não tenha sido comprovada;
• define as penalidades para as infrações administrativas;
• tipifica os crimes referentes ao descumprimento da lei e especifica as penas;
• determina o rastreamento dos clones. Com informações do Jornal do Senado