CPI dos Grampos livra Dantas e Protógenes de indiciamento

Renata Camargo e Rodolfo Torres

O relatório final da CPI dos Grampos, apresentado nesta quinta-feira (23), não pediu o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, nem do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, coordenador da Operação Satiagraha. A votação do relatório foi adiada para a próxima terça-feira (28) em virtude de um pedido de vista.

No entanto, o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pediu ao Ministério Público que aprofundasse as investigações sobre pessoas já indiciadas nas operações Chacal e Satiagraha, entre elas Dantas e Protógenes.

Entre as propostas do relatório de Pellegrino está um projeto de lei que no qual o juiz só poderá autorizar a interceptação de cada número telefônico e que essa permissão deverá ser fundamentada. Sem fundamentação, o juiz pode ser indiciado por infração funcional grave.

Pellegrino ainda sugere que o conteúdo da escuta telefônica autorizada seja mantido em sigilo apenas durante as investigações por parte da polícia. Após esse período, o juiz poderia liberar as informações, o que evitaria vazamentos para a imprensa.

No entendimento do relator, a posse de dados coletados em interceptação por agentes policiais também deveria ser vedada. Segundo o petista, durante a Operação Satiagraha, vários materiais como gravações e documentos foram encontrados nas casas de policiais. "Isso é crime e não pode ser admitido", disse.

Sobre a participação da empresa Kroll no uso de escutas telefônicas, na disputada pelo controle acionário da Brasil Telecom, Pellegrino afirmou que, devido a falta de dados, não foi possível averiguar provas da participação da empresa.

Satiagraha

Durante a apresentação do relatório, Pellegrino criticou a Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2008 para investigar uma quadrilha - da qual o banqueiro Daniel Dantas supostamente fazia parte - suspeita de praticar crimes financeiros. Para o relator, ficou claro que houve inúmeras impropriedades na Satiagraha.

A operação foi responsável por dar sobrevida à CPI dos Grampos, que pediu prorrogação do prazo dos trabalhos por várias vezes. Mas, segundo Pellegrino, as investigações da CPI sobre o assunto ficaram prejudicadas, pois a comissão não teve acesso aos dados da operação, que estão em poder do juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto de Sanctis.

Pellegrino citou como irregularidade da operação o uso de "senhas genérica para policiais terem acesso a dados cadastrais e de histórico de chamadas realizada e recebidas por pessoas investigadas". Disse ainda que houve acesso indevido de policiais a escutas telefônicas.

Pedidos de indiciamento

O relator do colegiado pediu o indiciamento de quatro pessoas. São elas: Idalberto Martins de Araújo (sargento da Aeronáutica), em sua residência foram encontrados dados sigilosos de investigação policial; Eneida Orbage de Brito Taguary (delegada da Polícia Civil do DF), acusada de ordenador escuta ilegal para investigar denúncia da ex-secretária da Comissão Organizadora de Exames da Seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Eloy de Ferreira Lacerda (detetive particular), acusado pela Polícia Federal de comandar uma quadrilha especializada em espionagem; Augusto Peña (investigador), suspeito de utilizar escutas clandestinas na tentativa de extorsão envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC).