Ministros pedem aprovação de PL que agiliza contratação

Os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, da Educação, Fernando Haddad, do Turismo, Luiz Barretto, e da Cultura, Juca Ferreira, pediram nesta quinta-feira (19) ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, que priorize a votação do Projeto de Lei 92/07, que cria uma nova figura jurídica que irá agilizar a contratação de pessoas para o serviço público e a compra de materiais.

Por meio do projeto, serão criadas as fundações estatais de direito privado, que poderão contratar, por meio de concurso público simplificado, pessoas para trabalhar em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e fazer licitações de compra de materiais com menos burocracia.

“Vai resolver problemas estruturais como o dos hospitais públicos, vai dar mais rapidez e eficiência à gestão pública Não é possível que dentro do padrão engessado da administração pública não possa dar o que a sociedade quer”, considerou o ministro Temporão, na saída da reunião com o presidente Temer.

Copa do Mundo

Para o ministro do Turismo, a aprovação do projeto vai ajudar a promoção do Brasil no exterior. Ao sair da reunião, Barretto afirmou que vai pressionar o Congresso, pois, segundo ele, não será possível realizar a Copa do Mundo em 2014 sem a aprovação da proposta.

“A partir de julho de 2010 vamos receber a autorização formal da FIFA para a Copa. Com a atual estrutura é impossível promover a Copa no Brasil”, disse Barreto. “Precisamos ter mais agilidade. A lei atual não facilita a arrecadação de dinheiro para promover o Brasil no exterior”, completou.

Privatização

Pelo projeto, o funcionário contratado poderá ser demitido e o pagamento será feito com os recursos da fundação. Na avaliação do ministro da Cultura, o projeto não concorre com o regime único do funcionalismo público. “Não há nenhuma idéia de privatização do serviço público nem de enfraquecimento dos trabalhadores”, ressaltou Ferreira.

Já o ministro Fernando Haddad reconheceu que para a área de educação esse projeto tem um papel limitado. “Esse projeto afeta pouco a educação, pois não é possível contratar professor por meio dele, nem nós desejamos isso, pois o magistério é uma carreira”, disse Haddad. “Mas há serviços públicos que podem ser prestados nessa modalidade. Ele vai ajudar, por exemplo, os hospitais de ensino que poderão contratar”, considerou. (Renata Camargo)