STF arquiva reclamação contra posse de José Maranhão
Congresso em Foco
26/2/2009 18:55
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Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, frustrou mais uma tentativa de fazer com que o recém-empossado governador da Paraíba, José Maranhão, perdesse o cargo. Maranhão tomou posse no último dia 18, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de seu antecessor, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Reclamação protocolada pela Assembléia Legislativa do estado pedia a realização de eleições indiretas, quando a casa legislativa tem o poder de definir o sucessor de um governante cassado. Para sustentar a alegação, a Assembléia argumentou que, empossando José Maranhão, o TSE teria desrespeitado duas decisões do STF, nas quais a Corte teria fixado que apenas por eleição indireta se poderia preencher os cargos de governador e vice, quando esses fossem cassados na segunda metade do mandato.
O ministro Celso de Mello, no entanto, não acatou a argumentação da Assembléia Legislativa e arquivou o procedimento. Ele entendeu que as decisões apontadas não se enquadram perfeitamente com a questão discutida no TSE. (Daniela Lima)
Reclamação protocolada pela Assembléia Legislativa do estado pedia a realização de eleições indiretas, quando a casa legislativa tem o poder de definir o sucessor de um governante cassado. Para sustentar a alegação, a Assembléia argumentou que, empossando José Maranhão, o TSE teria desrespeitado duas decisões do STF, nas quais a Corte teria fixado que apenas por eleição indireta se poderia preencher os cargos de governador e vice, quando esses fossem cassados na segunda metade do mandato.
O ministro Celso de Mello, no entanto, não acatou a argumentação da Assembléia Legislativa e arquivou o procedimento. Ele entendeu que as decisões apontadas não se enquadram perfeitamente com a questão discutida no TSE. (Daniela Lima)
