O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Felix Fischer deu cinco dias para o DEM se manifestar sobre o pedido de declaração de justa causa para desfiliação partidária apresentada ao TSE pelo deputado Edmar Moreira (DEM/MG). O prazo começa a contar a partir da citação do partido, o que ainda não aconteceu.
Segundo Fischer, caso o DEM não responda, vale o parágrafo único do artigo 4º da Resolução 22.610/07, que trata da infidelidade partidária. "Se presumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial", disse o ministro do TSE.
Ontem (12) o deputado foi desligado do quadro do partido após reunião da Executiva nacional (leia aqui). Os democratas decidiram não expulsar o parlamentar, como era esperado anteriormente, para que não reforçasse os argumentos de Moreira.
O desgaste de Edmar Moreira com o DEM teve início durante a eleição da nova Mesa Diretora da Casa, quando, sem o apoio do partido, o deputado se candidatou e se elegeu segundo vice-presidente e corregedor da Câmara. Já empossado, Edmar defendeu a não investigação de parlamentares no Legislativo.
Depois, vieram à tona casos como o do castelo avaliado em R$ 25 milhões e o fato dele ser o campeão de gastos com segurança na Câmara, como mostrou o Congresso em Foco (leia aqui). (Mário Coelho)