Governo quer manter anistia de filantrópicas suspeitas

Com a derrubada ontem (10) da Medida Provisória 446, a MP das Filantrópicas, o governo trabalha no Congresso para manter os efeitos da decisão que anistiou 7.400 entidades incluindo aquelas que estão sob investigação da Operação Fariseu da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

Não por acaso, o Conselho Nacional de Assitência Social (CNAS) agiu  rápido novamente e publicou ontem, antes da derrubada da MP, mais um lote de 321 processos de renovação até o final do ano de certificados de filantropia no Diário Oficial da União (DOU). E apesar da derrubada da MP, o CNAS publicou hoje (11) a renovação de mais 52 certificados.

E agora, os líderes governistas trabalham na Câmara em outras duas frentes para manter a anistia irrestrita. A primeira é desistir da edição e votação de um decreto legislativo, anunciado pelos líderes como uma maneira de atenuar os efeitos da polêmica MP. A edição de um decreto poderia apenas, ao contrário do que pretende o governo, anular os efeitos da MP. Sem o decreto, serão mantidos os efeitos da norma entre a publicação, em 10 de novembro, e o dia de ontem.

E em outro movimento, o governo pretende aprovar em plenário um requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei 3021/08. A proposta tramita na Comissão de Educação da Câmara e foi enviado pelo Executivo em março de 2008 para tratar regulamentar a certificação das filantrópicas.

"Estamos trabalhando com os líderes para que num prazo de dez dias, o projeto possa ser votado no plenário. O projeto não trata de anistia ou de separação do joio do trigo, já que a MP teve o efeito que o governo queria. Vamos pensar agora no futuro", disse ao Congresso em Foco o relator do projeto de lei, deputado Gastão Vieira (PDT-MA). "Sou contra a edição de um decreto, pois isso só ia fazer como que o Legilativo concordasse com a decisão do governo de anistiar todas as entidades", completa Gastão.

No Senado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), trabalha pela votação, na próxima semana, do projeto de lei de sua autoria que também trata do tema. O projeto de Jucá tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) . "O importante é que o projeto tenha o espírito de ampliar a fiscalização sobre as filantrópicas, averiguar as denúncias de irregularidades e descentralizar os processos de concessão", disse Jucá à Agência Senado.

Mas para o relator do projeto na Câmara, a proposição de Jucá tem vício de origem, ou seja, só poderia ter sido proposta pelo Executivo. "Acredito que o projeto deva ser derrubado quando passar pela CCJ do Senado e ai os senadores terão a oportunidade de melhor aro texto aprovado pela Câmara", acredita Gastão.

O PSDB promete ir ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão do governo. "Vamos representar no TCU para apurar esse fato, esse ato de improbidade administrativa praticado pelo governo federal com a responsabilidade do presidente Lula", disse o deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). 

A assessoria de imprensa do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pasta a qual o CNAS está subordinado, informou ao site que o conselho deve se pronunciar sobre a questão somente amanhã (12). (Lúcio Lambranho)

Atualizada às 18h03

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