MP de regularização fundiária é "revolucionária", diz Unger

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, classificou nesta quarta-feira (11) como “revolucionária” a medida provisória que dispõe sobre a regularização fundiária de áreas ocupadas na Amazônia Legal. A MP 458, encaminhada hoje ao Congresso, entre outras coisas, facilita a regularização de terras de até 1,5 mil hectares e retira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a competência para realizar o processo.

A medida institui a compra direta, sem licitação, de propriedades rurais ocupadas até dezembro de 2004. A proposta, no entanto, contempla apenas as pequenas e médias propriedades, pois de acordo com a Constituição, para as terras acima de 2,5 mil hectares, a concessão de direito real de uso deve ser submetida à aprovação do Congresso Nacional.

O ministro justifica que com a titulação de pequenas e médias propriedades, os grandes proprietários ficarão expostos e alguns terrenos poderão ser retomados pela União. A princípio, todas as propriedades rurais acima de 2,5 mil hectares que estiverem irregulares deveriam ser repassadas para a União.

Processo

As posses de até um módulo fiscal – unidade de medida, também expressa em hectare, fixada para cada município – devem ter titulação gratuita. Posses entre um a quatro módulos devem ser vendidas por preços abaixo do valor de mercado, enquanto propriedades acima desse valor e inferiores a 1,5 mil hectares devem ser vendidas pelo preço de mercado.

A competência de regularização de terras na Amazônia Legal passará a ser de uma instância que ainda será criada, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). A criação do espaço depende de decreto presidencial que deve sair nos próximos dias.

Além da regularização de terras rurais, a MP também estende o processo para áreas urbanas. Segundo dados da Secretaria, 496 municípios na Amazônia Legal têm espaços irregulares, decorrentes da mudança de função dos terrenos, que antes eram destinados ao uso rural, mas passaram a fazer parte da área urbana. Nesses casos, a MP transfere as áreas da União para os municípios e estes serão responsáveis pela regularização das terras.

Investimentos

Na manhã de hoje, o ministro Mangabeira Unger apresentou a deputados e senadores da bancada da Amazônia os principais desafios para a promoção do desenvolvimento sustentável na região. O ministro defendeu que para "superar o isolamento da Amazônia" é preciso investir na aviação regional, em melhorias nas hidrovias e projetos de estrada e sinais.

"A aviação regional não é uma proposta de interesse só da população local. É interesse do país. E é preciso também formar um conjunto de medidas destinadas a melhorar a navegabilidade", disse. "Não posso ocultar minha angústia. Estamos construindo um ideário para seduzir o país, mas temos só 2009 para encarnar esse conjunto de ações que não sejam apenas um plano do governo Lula, mas um plano de Estado", completou.  

Unger defendeu ainda o "soerguimento do extrativismo madeireiro" e um projeto de recuperação de áreas degradadas e aproveitamento de campos naturais na Amazônia do cerrado. "Grande parte do território brasileiro é pastagem degradada. Se recuperarmos ainda que só uma parte dessa área, nós poderemos dobrar a área sobre cultivo no Brasil e triplicar o nosso produto agrícola sem tocar nenhuma área", concluiu. (Renata Camargo)